O que é Direito?

Como conheci o Ubuntu: Há males que vem para bem!

2010-06-08T22:07:00.000-07:00

Antes de passar ao post propriamente dito, quero deixar claro que não pretendo enaltecer ou depreciar nenhum Sistema Operacional, mas, tão somente, narrar minha experiência com eles! Embora ache algumas provocações, tanto dos defensores do Windows quanto dos do Linux, bem divertidas (um bom exemplo é a imagem abaixo), prefiro evitar polêmicas e debates intermináveis!

Antes de conhecer o Ubuntu eu já conhecia alguns programas que “fazem parte” dele, o Firefox eu uso desde... Bem, a impressão que tenho é que uso desde sempre! Nunca gostei do Internet Explorer e somente usei o Opera (ótimo navegador) por algum tempo e em paralelo ao Firefox.

O OpenOffice conheço desde 2006 ou 2007, quando estava com um monte de trabalho da faculdade e do estágio acumulado e os travamentos do Word quase me matavam do coração rsrs!

Na época isso me deixava com muita raiva! Meu Office e meu Windows originais travando quando, ironicamente, conhecia gente que tinha pirateado e não tinha problema nenhum...

Lembro que antes do OpenOffice eu usei o EasyOffice, quebrou um galhão, era leve, não travava... O problema era a correção ortográfica que deixava a desejar e a gramatical que na época não havia... Foi quando conheci o OpenOffice, peguei o verificador ortográfico e o corretor gramatical em versões iniciais que ainda não eram tão boas quanto são hoje... Penso que hoje podem ser considerados melhores que o da Microsoft.

Pois bem, em 2009, já em Recife e no Mestrado, comprei um computador que veio com Linux, Sistema Fênix pra ser mais preciso, explorei um pouco e achei bem legal, o único contratempo foi configurar a minha conexão de internet, que vinha do colega de pensionato do quarto ao lado... De qualquer forma, eu tinha o Windows original, então instalei.

Durante um seminário de um grande amigo que fiz no mestrado vi que ele usava linux, acabamos falando a respeito, eu lhe contei o que venho dizendo até agora neste post e ele me prometeu um live-CD do Ubuntu, que até então eu não conhecia.

Excetuando um ou outro bug ou travamento, minha vida ia razoavelmente bem no Windows, eu tinha um bom antivirus pago, já usava o OpenOffice (BrOffice pra ser mais preciso)...

Tudo ia bem até uma fatídica noite em que eu estava terminando um trabalho e uma apresentação para um seminário do Mestrado quando precisei de um documento que estava num pen drive e, tão logo o pluguei, um virus acabou com todos os executáveis do meu Windows!

Já narrei isso aqui no blog, tragédia total! Todos os arquivos estavam lá mas nada funcionava! O pior: eu ainda não tinha terminado o trabalho e a apresentação do dia seguinte!

Revirei o quarto em busca do CD do Windows, não achei... Deve ter algo a ver com a lei de Murphy ou algo do tipo... Foi quando encontrei o live-CD do Ubuntu que o colega havia me dado! Foi só reiniciar o computador com ele no drive e carregá-lo na memória que ele já reconheceu a internet! O OpenOffice e o Firefox já vem por padrão!

Terminei os trabalhos, no dia seguinte instalei o Ubuntu, desde então, venho mantendo os dois sistemas operacionais no meu computador, já faz quase um ano e acho que iniciei no Windows só umas três vezes desde então (uma delas só pra ver se ele ainda funcionava e depois reiniciei).

Desde então tenho percebido que todos aqueles mitos sobre o Linux ser muito difícil e inacessível a usuários comuns nada mais são do que mitos!

Claro que não vou ficar falando mal dos softwares da Microsoft, evitei ao máximo fazê-lo, embora achasse horrível pagar por eles e eles estarem aquém das minhas necessidades... Até porque os usei por bastante tempo... No fim, é uma questão do que se adapta às necessidades de cada um...

O que me vejo na obrigação de dizer é que, em síntese, hoje eu percebo que os problemas que eu tive com os programas da Microsoft foram males que trouxeram um bem, na medida em que me possibilitaram conhecer alternativas gratuitas e, no que tange às minhas necessidades, superiores!

Imposto Único e Intervenção do Estado na Economia: ainda em diálogo com Danilo N. Cruz

2010-05-03T22:45:00.000-07:00

"Preliminarmente" vai o já conhecido pedido de desculpas pela demora na atualização...

Como já mencionei em posts anteriores, embora meu blog nem sempre seja visitado (inclusive por mim mesmo rsrs!), ele me proporciona excelentes debates, foi assim com o Amauri sobre a relação entre sociedade e deficiência e com o Ruy Fernando sobre Chico Buarque, e agora com o Danilo Cruz sobre aspectos jurídicos e extrajurídicos da tributação.

Retomando a "preliminar", me vejo na obrigação de justificar tanto a demora quando a brevidade desta “tréplica”, é que em virtude da correria acadêmica tive de fazer algumas viagens, geográficas e literárias...

A propósito do debate com o Danilo, coincidentemente reencontrei esses dias um livro que li ainda na graduação e que na época me deixou intrigado, trata-se do livro “A Derrama Contemporânea”, de Flávio Rocha, publicado pela Topbooks em 1992.

Como não vou relê-lo sistematicamente, ao menos por hora, irei discorrer mais com base no que lembro do livro, torcendo para que minha memória não me traia. O livro em questão traz um panorama da tributação brasileira, sempre criticando a complexidade do sistema tributário e defendendo a questão do imposto único.

Além de criticar a complexidade, Flávio Rocha, esteado em Marcos Cintra, apresenta números e argumentos convincentes (para a época) que justificariam a viabilidade de um imposto único incidente em relação a intrincada rede tributária então vigente.

Como é notório, o primeiro obstáculo que se levanta contra as propostas do imposto único é a sua inviabilidade financeira: Ora, que matéria tributável seria suficientemente ampla para proporcionar as divisas necessárias a manutenção do Estado? Quando o livro foi publicado já se havia pensado no imposto alfandegário, num imposto incidente sobre os combustíveis, (etc.) mas sempre se esbarrava na questão da perda de arrecadação.

Se bem lembro, tanto Flávio Rocha quanto Marcos Cintra defendiam que um imposto incidente sobre as transações bancárias seria a resposta ideal. Mais que isso, para a realidade de inícios dos anos noventa Flávio Rocha parece demonstrar uma suposta viabilidade financeira do imposto único; e digo “suposta viabilidade” por duas razões: 1) estou considerando que os números apresentados por ele são verdadeiros, já que não tenho razão para desconfiar deles e 2) que a previsão que ele realiza de que as transações bancárias permaneceriam sendo realizadas normalmente após a reforma do imposto único também se concretizaria.

A propósito do imposto único, aliás, quem achar que é uma ideia que por si só não se sustenta em termos financeiros, deveria ler o livro em questão!

Vou além, penso que seja possível que no mundo exista algum Estado onde, financeiramente falando, a adoção do imposto único seja viável. Pensemos num Estado pequeno, cuja carga tributária seja baixa e no qual haja um grande fluxo de dinheiro nas transações bancárias, neste Estado talvez a adoção de um imposto único incidente sobre as transações bancárias fosse viável, financeiramente falando. Vale dizer, talvez a arrecadação se mantivesse.

Resta, entretanto, um obstáculo ou uma série de obstáculos à adoção do imposto único em qualquer Estado Democrático de Direito moderno: O Estado prescinde de uma estrutura tributária mais ou menos ampla, apta a ser empregada como instrumento de intervenção na economia.

Aqui se inicia o diálogo propriamente dito com o Danilo, a legalidade, que de certa forma se relaciona a própria ideia de uma liberdade que somente aceita ser limitada pela lei, conforme hoje é compreendida implica uma sujeição tanto do particular quanto do Estado a lei, e aqui invariavelmente exsurgem os direitos do contribuinte (notadamente os dotados de status de fundamentalidade e o dever do Estado de realizá-los.

Como é óbvio, para concretizar tais direitos o Estado precisa de dinheiro, é o famoso custo dos direitos (para falar com Stephen Holmes e Cass Sunstein) que ocasiona o dever fundamental de pagar impostos (para falar agora com Casalta Nabais).

Estas ideias, relativas a tributação enquanto financiadora dos direitos (inclusive fundamentais) antes de se tornar teses célebres no exterior já era abordada, em escritos e em palestras, por tributaristas brasileiros como Hugo de Brito Machado e Ives Gandra da Silva Martins.

Ocorre que não é apenas o investimento das divisas provenientes da arrecadação que realiza direitos, por vezes, os simples efeitos da imposição tributária já são capazes de fazê-lo. Lembro que quando li o livro de Flávio Rocha anos atrás, pensei justamente nisso, e correlacionei com algo que havia lido no “Uma Introdução à Política das Finanças do Aliomar Baleeiro” e que agora parafraseio livremente: impostos, como os incidente sobre o comércio exterior, são empregados com efeitos finalísticos (extrafiscalidade) praticamente desde o seu surgimento.

O exemplo dado, com relação ao IPI, além de recente é extremamente oportuno e atesta, na minha opinião, que o Estado precisa de um instrumental tributário capaz de intervir na economia sob pena de, como bem observado pelo Danilo, eventualmente mergulhar numa crise que acabe por desmontá-lo enquanto Estado.

Ainda sobre o exemplo em especial, acho que sereia interessantíssima uma pesquisa de cunho jurídico-sociológico, com base no direito posto, na doutrina e num (digamos) estudo de caso, avaliando especificamente a fuga da crise através do IPI.

Vou além, todos sabemos que o direito tributário brasileiro possui uma tradição formalista muito forte, pois bem, penso eu que uma análise meramente formalista da relação entre direitos do contribuinte e intervenção na economia é inviável! Por mais que o positivismo de cunho formalista tenha proporcionado muitas conquistas ao direito, penso que este é um tema que não pode ser corretamente abordado apenas com base no direito posto, daí a importância da eleição de um método adequado e da abordagem das interconexões mencionadas pelo Danilo.

Eu que me filio a uma linha de estudo mais sociológica, fico feliz em ver que outros piauienses estão dispostos a conferir interdisciplinaridade ao estudo do direito tributário, livrando-o de seu aspecto meramente formal (mais uma vez, nada contra o formalismo, só o considero insuficiente).

Por fim Danilo, sobre o mal-entendido do “até um post mais convincente”, não se incomode com isso! Vendo agora o debate todo, fico feliz que ele tenha acontecido, me levou a um post um pouco mais extenso sobre a Teoria da Imposição Tributária e ao estado atual do presente debate!

Parafraseando livremente Belchior, palavras são navalhas e eu não posso postar como convém, sem querer ferir ninguém. No caso foi um mal-entendido, mas penso que qualquer debate é propenso a ocorrência de divergências, e podem ser valiosíssimas desde que não se permita que elas ponham termo a conversação amigável!

Em suma, espero que possamos manter o diálogo, mais que isso, espero que possamos divergir eventualmente e que tu possas criticar meus argumentos no que eles sejam falhos! De que outra forma eles podem ser aperfeiçoados?

Em tempo, sou natural de Picos! Lamentavelmente não ando tanto lá quanto gostaria, mas tenho muitos parentes e amigos queridos!

Ainda sobre a Teoria da Imposição Tributária...

2010-02-18T05:47:00.000-08:00

Ou, ah eu ainda me surpreendo como a internet é grande e faz o mundo ser pequeno...

Já me queixei em outras ocasiões que meu blog é pouco atualizado, nem sempre é visitado e muito menos ainda é comentado (até hoje não completei 10 comentários)... Claro que o fato de eu, muitas vezes, escrever mais para mim mesmo do que para os outros e não fazer nenhuma divulgação do blog contribui bastante pra isso rs!

Ainda assim, através desse blog fiz contato com diversas pessoas interessantíssimas, é o caso do Amauri e do Ruy Fernando, e qual não foi minha surpresa ao ser contatado recentemente por um conterrâneo!

Bom, sei que pra muita gente isso não diz quase nada, mas é que tendo ido tão pouco ao meu Piauí, é sempre bom ser contatado por alguém de lá, ainda mais através de um comentário no blog que me deixou tão intrigado... Pode ser ingenuidade minha, mas ainda me surpreendo como a internet deixa o mundo pequeno! Ah, o conterrâneo em questão é o Danilo Nascimento Cruz.

Assim sendo, não posso deixar de responder com um post!

Sobre o comentário em questão, confesso que não entendi muito bem se o “Até a elaboração de um post mais convincente” se refere ao meu post ou ao seu trabalho do Danilo no JusVi... Seria um estímulo para que eu desenvolvesse as ideias do meu post que havia sido bem sucinto ou uma manifestação de modéstia intelectual do comentador?

Bom, acabei concluindo que se refere ao meu post – e de outra forma não haveria razão para o presente post –, então devo deixar minhas desculpas por ele não ter ficado "convincente"... Talvez eu não tenha me expressado bem, mas é que em nenhum momento pretendi aprofundar qualquer Teoria, de fato, o que quis foi apenas comentar a tese de doutoramento de Ives Gandra, a qual considero muito interessante, embora, como disse, não concorde com ela em todos os pontos...

De qualquer forma, segui a recomendação do Danilo e li seu texto no JusVi, por sinal achei muito bom, embora de início tenha me parecido que eu e meu conterrâneo, apesar de termos leituras em comum, talvez não nos filiemos exatamente aos mesmos pontos de vista sobre teoria constitucional e tributação...

De início, penso que a inserção de normas de direito tributário na Constituição, além de providencial, retrata bem o espírito político de 87/88, a lembrança da ditadura recente, o anseio de positivar tudo o que se pudesse na Carta redentora que guiaria o país para o futuro... Ora, se positivamos o limite dos juros bancários, por que não faríamos o mesmo com o direito tributário?

Sobre a classificação de Heller, ressonando ideias precedentes sobre a Constituição Material... E além do óbvio Lassalle acho interessantes as lições do Conselheiro Brotero (não tanto por ter feito escola quanto por ter antecipado certas ideias), ainda assim, tenho minhas reservas sobre a classificação em questão, como aliás costumo ter sobre as classificações... Classificações, como querem Gordillo e Carrazza não são necessariamente certas ou erradas, mas mais ou menos úteis, e nesta perspectiva, estou convencido de que o que é materialmente e formalmente constitucional vai variar de acordo com os Estados e ao longo do tempo! Bom, quando se fala em organização do poder, certamente será materialmente constitucional, em qualquer Estado, esteja positivado ou não... Mas, em outros pontos acho meio nebuloso... Diante de outras normas constitucionais, tais como o direito de propriedade, a capacidade contributiva, e os próprios objetivos da República Federativa pátria, o princípio tributário do não-confisco, é materialmente ou formalmente constitucional no Brasil? E na antiga União Soviética, o que ele era? Sempre foi dessa forma?

Ultimamente tenho sentido maior afeição pelo moderno constitucionalismo norte-americano e sua forma de encarar o poder constituinte e a Constituição, principalmente os autores cujas lições se aproximam mais da Sociologia (a que sou tão afeito). Óbvio que isso não significa que eles estão certos, nem muito menos que eu estou, é apenas uma questão de preferência mesmo...

De qualquer forma, considero que a estrutura tributária de um país é, senão no todo ao menos em seus princípios basilares, matéria materialmente constitucional, esteja positivada ou não! Ora, quer estímulo maior às crises, constitucionais ou mesmo constituintes (para aproveitar as lições de Bonavides), do que uma tributação mal estruturada e injusta? Isto aliás está presente na Teoria da Imposição de Ives Gandra (em seus livros e palestras) e neste ponto concordamos plenamente!

Voltando ao post aqui no blog, fiquei ansioso para conhecer a opinião do Danilo "sobre a questão da não aceitação de um pensamento mais maleável sobre a ingerência econômica sobre a tributação estatal", a relação dialética entre imposição tributária e desenvolvimento da economia me interessa muito, este aliás, um dos assuntos exaustivamente estudados por Ives Gandra em sua tese de doutorado, também é um dos temas tratados em que não concordo com tudo o que ele diz... Talvez porque eu esteja mais preocupado com as relações entre os Contribuintes e o Estado num âmbito "micro" do que "macro"... Quero dizer, me interessa tanto os efeitos que os tributos provocam nas pessoas comuns e como estas (não)tomam conhecimento da carga tributária e em que as divisas arrecadadas são empregadas, quanto as relações entre a tributação e a classe empresarial.

Em resumo, eu poderia dizer que não acredito nem dou crédito a desenvolvimento econômico que não esteja acompanhado de desenvolvimento humano, no que acredito que o Danilo deve concordar comigo... Ou pelo menos é o que deduzo da sua apologia aos direitos fundamentais.

Voltando aos pontos em que discordo do que foi defendido na Teoria do ilustre Professor Emérito da Universidade Mackenzie; se tenho dificuldades em aceitar suas premissas sobre o direito natural, aceito várias conclusões daí advindas quanto a rejeição tributária (fundamento-as em outras premissas), mas, diferentemente das propostas políticas dele, que me parecem estar excessivamente baseadas na sua tese da carga desmedida, segundo a qual o Estado tende a arrecadar mais do que efetivamente precisa, dentre outras razões para custear os interesses particulares e mesquinhos dos detentores do poder, penso que num Estado composto nas e pelas relações de pessoas dotadas de uma educação crítica, não necessariamente tal carga será excessivamente desmedida... E aqui ocorre um paradoxo interessante, recuso a premissa de um direito natural baseado numa ordem igualmente natural – a qual para mim é, meramente um (e aqui me assumo leitor assíduo do genial Nelson Saldanha:) esforço hermenêutico não muito fácil de se sustentar –, por outro lado, proponho uma conclusão muito mais utópica do que a que Ives Gandra...

Encerro o presente post agradecendo o comentário do Danilo, seu generoso elogio ao meu Blog e digo que será um prazer aprofundar o debate, dentro do que minhas imensas limitações permitirem, desculpo-me mais uma vez se o post anterior (ou mesmo este) no concernente a Teoria do Prof. Ives Gandra ficou muito superficial, é que meu interesse maior era apenas falar das primeiras impressões que tive da leitura sistemática da obra, e, talvez, despertar o interesse de mais alguém por sua leitura, neste particular, fico imensamente feliz de ter atraído a atenção do Danilo, meu conterrâneo!

Neste final não posso deixar de pensar em como a internet é grande e deixa o mundo pequeno... Ora, quem diria que meu blog despertaria o interesse de um conterrâneo e me provocaria uma leitura e um debate tão estimulante!

A Teoria da Imposição Tributária de Ives Gandra da Silva Martins

2010-02-07T21:58:00.000-08:00

Estou lendo, finalmente, a versão completa da Teoria da Imposição Tributária do Prof. Ives Gandra da Silva Martins, livro que contém a tese de doutoramento do ilustre tributarista na íntegra. Não que não conhecesse o conteúdo da obra, já havia lido a versão condensada presente no Sistema Tributário e feito várias incursões na versão completa... De fato, acho que já havia lido a Teoria toda ou ao menos quase toda, o que nunca fiz foi lê-la por inteiro, de forma sistemática e é o que estou fazendo agora!

A minha edição da Teoria é a segunda, um ótimo livro e que, ao que me consta, não está mais sendo editado (pelo menos nas pesquisas que fiz, encontra-se esgotado).

Independentemente de gostar da obra, devo ressaltar que tenho muitos (mas muitos mesmo) pontos de discordância com o Prof. Ives Gandra, ele parece defender uma postura econômica que considero excessivamente liberal, ele defende uma postura jusnaturalista da qual não compartilho, etc. De qualquer forma, me vejo motivado a escrever o presente post principalmente para registrar o caráter (ainda hoje) inovador da tese em questão, de certa forma antecipando e indo além de teses que mais tarde seriam consideradas de vanguarda, como a de Holmes e Sunstein (Cost of Rights) e a de Casalta Nabais (Dever Fundamental de Pagar Impostos), inclusive pretendo no futuro escrever algo comparando as obras em questão...

Por mais que discorde dele em alguns pontos, fico abismado em perceber que ninguém se deu ao trabalho (ao menos até onde sei) de revisitar a tese do Prof. Ives Gandra, seja para reforçá-la, seja para contrariá-la... Me parece que isto é, em grande parte, uma decorrência da orientação formalista seguida por boa parte dos tributaristas pátrios, orientação esta que inclusive é fortemente criticada pelo Prof. Ives Gandra em diversas partes de sua obra, apenas a título de exemplo, vejam este excerto da introdução da Teoria:

“Acrescente-se a este aspecto a tendência verificada em algumas escolas de prestígio, brilhante e exaustivamente defendida por mestres de renome, de reduzir a pesquisa tributária ao estudo apenas de seu aspecto formal, com o abandono da compreensão das ciências pré-jurídicas e a condução dos estudos sobre a imposição fiscal para uma perfeição cada vez maior de um campo cada vez menor de sua ‘realidade real’, com o que, por ser manuseada por cientistas de diferentes formações, metodologicamente desconjugados no exame de suas facetas variadas, passou a ser examinada de maneira pouco uniforme, quando não manifestamente desconexa.”

Devo reconhecer que a crítica em questão é, em parte, aplicável a minha pessoa. Não que eu seja um mestre brilhante que não enxerga nada além das escolas formalistas do direito, não sou um adepto radical das referidas escolas nem muito menos sou um grande jurista, mas não posso negar que, a despeito de minha formação ligada a sociologia, gosto de estudar, e por vezes quase me deixo seduzir pelas escolas formalistas...

Nesta perspectiva, de sedução por um cientificismo – que as vezes se torna estéril – do direito, não posso deixar de pensa no que dizia Paulo Freire sobre nenhuma Teoria ser desinteressada, sobre toda doutrina ser vinculada a algo (v.g. manutenção do status quo, favorecimento de uma determinada classe de pessoas, etc.)...

Acho que fica claro, de linhas anteriores que a interpretação que faço da Teoria do Prof. Ives Gandra é uma teoria vinculada a ideais liberais e jusnaturalistas, devo acrescentar, entretanto, que ela também é vinculada com um ideal de construção de uma justiça tributária desejável... Esta parece ter sido a proposta do Prof. Ives, vincular sua teoria a realidade vigente e a proposta de construção de uma realidade melhor...

Assim é que, na mesma medida em que admiro muito a iniciativa do Prof. Ives Gandra manifestada em sua Teoria da Imposição Tributária, fico a me perguntar...

Ora, se toda teoria está vinculada a algo, em termos e seus reflexos na vida social, ao que se vinculam as escolas formalistas ainda hoje existentes?

Os livros e seus percursos...

2010-02-03T21:40:00.002-08:00

Direito a Educação de Pontes de Miranda - Como são as coisas...

Estava lendo agora há pouco o livro Direito a Educação, de Pontes de Miranda, publicado em 1933 – um ótimo livro, por sinal, muito difícil de ser conseguido, mas que merece ser lido!

Adquiri o livro em questão através da Estante Virtual e durante a leitura me deparei com o carimbo do “Prof. Dr. A. Delorenzo Neto”, cujo livro “Teoria das Funções Municipais” eu li anos atrás quando preparava minha monografia de especialização.

Também adquiri o livro do Prof. Delorenzo Neto – que também é muito bom – por intermédio da Estante Virtual e acabei interrompendo minhas reflexões sobre a atualidade da obra de Pontes, que já defendia que a Educação deveria ser constitucionalizada como um direito subjetivo naquela época – o que só veio a se formalizar com a Constituição de 1988 – para imaginar o caminho que aqueles livros haviam feito...

O livro do Prof. Delorenzo, comprado por alguém, acaba em um sebo (não tem nenhum indicativo dos antigos donos) que o cadastra na Estante Virtual e eu o adquiro e leio...

Anos depois, o livro de Pontes que havia sido adquirido pelo Prof. Delorenzo acaba em um sebo e também é comprado por mim...

Acabei ficando curioso e fiz uma breve pesquisa e encontrei esta pequena biografia do Prof. A. Delorenzo Neto, como minha mente sempre viaja muito, fiquei pensando que o Prof. Delorenzo talvez tenha resolvido se desfazer de parte de sua biblioteca e assim eu tive acesso ao livro de Pontes de Miranda, ou quem sabe (e espero que não) tenha falecido e sua biblioteca foi vendida... Não há como saber a razão e o percurso dos livros até minhas mãos...

Sempre gostei de comprar livros usados e mais das vezes até gosto quando eles vêm com anotações, é como se eu pudesse fazer um diálogo com o autor e com o leitor anterior. Por isso mesmo que de uns tempos pra cá passei a também anotar e grifar o que acho interessante, em outros tempos já fui super meticuloso (quase neurótico) pra não rasurar ou manchar meus livros.

No caso do “Direito a Educação”, entretanto, trata-se de um livro em excelente estado de conservação, possuindo apenas o carimbo do Prof. Delorenzo, não pude dialogar com ele (exceto na leitura do Teoria das Funções Municipais), além disso, vendo como estava bem cuidado, fiquei com remorso por estar lendo, grifando e anotando aqui e ali, afinal o livro é uma relíquia e o Prof. Delorenzo deve tê-lo lido várias vezes com o maior cuidado para conservá-lo sempre novo.

Como são as coisas, dois livros, escritos há tantos anos e ainda tão atuais, ambos acabaram em minha biblioteca, lidos por mim... Pontes há tanto tempo já defendia que a educação deveria ser direito subjetivo, como são as coisas...

Recife...

2010-01-25T19:44:00.000-08:00

Este é um post que escrevi ano passado (dia 21/12) e que, por diversas razões, não havia publicado. Como hoje me flagrei com saudades de Recife, reli e resolvi publicar sem nenhuma correção...

Geralmente nos finais de ano eu costumo ficar meio taciturno, acredito até que isto seja meio normal, já que é nesta época que tendemos a rever tudo o que fizemos no ano que passou e o que pretendemos fazer no ano que virá.

Pois bem, ontem (domingo, 20/12/2009) à tardinha eu estava indo ao supermercado, como tantas vezes fiz este ano aqui em Recife, quando de repente me dei conta de que talvez fosse a última vez que estaria fazendo isso...

Bom, é que estou terminando as disciplinas do Mestrado e em breve estarei voltando ao Ceará... E embora tenha que continuar vindo a Recife pelo menos uma vez por mês durante o primeiro semestre de 2010, a verdade é que estarei deixando esta cidade depois de um ano vivendo aqui, além do que, não sei se continuarei me hospedando no pensionato de D. Creuza e mesmo que continue, como será por pouco tempo, este caminho que fiz até o supermercado dificilmente voltará a ser feito.

De qualquer forma, mesmo que volte, ainda assim não posso deixar de ficar um pouco nostálgico com o clima de despedida de Recife...

Independentemente do que se possa dizer daqui, a verdade é que durante todo este ano Recife me acolheu muito bem, mais que isso, esta capital me proporcionou diversas coisas que mudaram significativamente minha vida. Aqui fiz ótimos amigos, fui aluno de professores incríveis, tive acesso a um ambiente acadêmico ímpar que me propiciou muitas reflexões, abalou muitas certezas que eu tinha e gerou dúvidas e inquietações que motivarão meus estudos por vários anos!

Os recifenses, ou pelo menos aqueles com quem convivi, são pessoas muito agradáveis! Interessante que sempre que comento que morava do Ceará geralmente os pernambucanos elogiam os cearenses, dizem que são um povo acolhedor e divertido e eu sempre digo que tenho essa mesma impressão dos pernambucanos!

Realmente, fui muito bem acolhido, sinto que fui recebido na pensão não como um cliente ou hóspede, mas como alguém da família, não fui recebido nas Universidades (UNICAP e UFPE) como um aluno, mas como um amigo.

Por mais que eu esteja voltando para casa, para perto de minha família, de minha namorada, de meus amigos, definitivamente, sentirei muitas saudades de Recife! Talvez por esta razão, quando voltei do supermercado, fiz um caminho mais longo, admirando, nostálgico, as belas e frondosas árvores e as belas fachadas das casas antigas que ainda se vê aqui na Boa Vista.

Recife deixará muitas saudades em meu coração!

Por que razão pensam que nós do Direito somos diferentes?

2009-12-19T23:11:00.000-08:00

Não sei nas suas universidades, mas naquela onde me bacharelei (Universidade Regional do Cariri – URCA, quantas saudades!) havia uma memória coletiva em quase todos os outros cursos no sentido de que nós, acadêmicos de Direito, éramos “metidos a besta”...

Obviamente, sempre que alguém me manifestava esta impressão eu sempre procurava explicar que não era assim e mostrar a realidade do meu curso e, principalmente, da minha turma, composta por pessoas simples e amigas.

De qualquer forma, me parece que essa imagem não se resumia a minha saudosa URCA, na época em que fui aluno, parece que ela se faz presente em outras instituições também...

Obviamente eu não concordo com isso, acho que tem gente simples e gente “metida a besta” em todos os cursos de todas as instituições e não vejo razão que justifique qualquer acusação aos bacharelandos em Direito de serem diferentes... Embora certamente respeite quem pensa de outra forma, estou realmente convencido de que a grande maioria dos bacharelandos em Direito (pelo menos os que conheci) são pessoas simples e acessíveis, meus contemporâneos na faculdade que o digam, principalmente nas festas e calouradas interdisciplinares que realizavam!

Mas enfim, o debate fica aberto ao debate, embora os posts nesse blog sejam tão escassos...

Derrotabilidade e Incidência...

2009-11-23T00:22:00.000-08:00

Recentemente, refletindo sobre a ideia de derrotabilidade no direito, passei a me questionar sobre alguns pressupostos que eu tinha mais ou menos como certos em relação a teoria geral do direito.

Segundo me consta, a derrotabilidade foi introduzida no direito a partir de Herbert Hart – diga-se de passagem, um autor muito citado, muito estereotipado e muito pouco estudado – pois bem, para Hart, poderiam existir certas condições capazes de derrotar a previsão de uma norma jurídica, melhor explicando, assumindo aquela noção de regra jurídica composta por um antecedente e um consequente, eventualmente o antecedente poderia se realizar no mundo dos fatos e ainda assim, eventualmente, o consequente não se operar, o que poderia ocorrer por diversas razões...

Exemplificando, de acordo com a teoria clássica da regra jurídica, vejamos o art. 124 do Código Penal Brasileiro:

Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque:
Pena - detenção, de um a três anos.

Antecedente: Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque.
Consequente: Pena de detenção de um a três anos.

Pois bem, agora vamos imaginar um ordenamento jurídico que prevê apenas esta regra em relação o aborto, e que mesmo ela existindo, uma determinada mulher que está gestando um filho anencéfalo, numa gravidez que inclusive representa risco para si mesma; imaginemos agora que esta mulher resolve provocar aborto em si mesma.

Pela teoria clássica, não há muito o que pensar, se alguém realiza o antecedente, a norma incide automática e infalivelmente (no mundo do pensamento) e, portanto, deve ser aplicada.

Agora imaginemos que, no decorrer do processo o ministério público entenda que pelo fato de o feto não ser viável, a regra em questão não deveria ser aplicada; com base nisto, ele pede a absolvição e o juiz acata. Tem-se, portanto, uma aplicação da norma diversa daquela prevista no texto legal.

Imaginemos também que isto se torna lugar comum em relação aos fetos anencéfalos, ou seja, embora a norma permaneça como está, mulheres grávidas de fetos anencéfalos provocam ou permitem que alguém lhes provoque o aborto com a prévia expectativa de que não serão apenadas.

Bom o que se tem, de certa forma, é uma reconstrução da regra, excluindo do âmbito da sua aplicação uma situação determinada, neste caso, seria possível afirmar que a incidência continua ocorrendo de forma automática e infalível, ainda que no mundo do pensamento?

Ainda são elucubrações, depois escrevo mais sobre o tema...

Pen drives e suas pragas!

2009-09-08T17:12:00.000-07:00

Há dois dias eu sou um feliz usuário Linux! Usuário Ubuntu, pra ser mais preciso! E como fazia tempo que não postava nada aqui, resolvi contar esta nova e emocionante fase da minha vida! Mas, não vou falar sobre isso agora, vou falar dessa coisinha maravilhosa e perigosa, a Memória USB Flash Drive! Ou, no popular, pen drive! Provavelmente o dispositivo de armazenamento portátil mais prático inventado até hoje!

Essas maquininhas mágicas, que também atendem pelo apelido carinhoso de pen e que facilitam tanto as nossas vidas! Não precisamos mais lidar com disquetes que não cabem quase nada e vivem estragando, nem com CDs regraváveis que vivem ralando! temos os pen drives!

E, com eles, toda uma série de virus, worms, trojans e demais pragas!

Obviamente sempre fui cuidadoso com eles! Enquanto não inventarem preservativo pra pen drive – pensava eu – não é em qualquer CPU que meu pen vai se plugar!

Até então a situação mais embaraçosa que eu havia presenciado com um pen, tinha sido um amigo meu – uma pessoa que estimo muito, um cara verdadeiramente decente – que havia inserido um pen drive no qual estava uma apresentação que ele ia fazer, e o computador começou a “apitar” acusando que no aparelho em questão havia material impróprio para menores...

Obviamente meu amigo, de início constrangido e depois em tom de brincadeira, explicou que não havia nada impróprio no pen drive e se perguntou por onde o aparelho em questão havia andado...

Por quê isso foi constrangedor? Ah, eu esqueci de dizer que o referido computador estava ligado a um data-show e todos os presentes – não eram poucos – ouviram os “apitos” do computador e leram a acusação!

Havia sido o fato mais curioso que eu havia presenciado! Eis que há dois dias eu precisei de um documento que estava num desses pen drive que já havia rodado meio mundo, e, não deu outra: vírus!

E aqui alguém poderia dizer: – Ah, mas você deu bobeira! Como pôde plugar um pen drive suspeito em sua máquina? – Bom, eu precisava de um documento que estava no referido pen drive, tinha que arriscar...

Além do mais, eu usava um famoso antivírus pago, um firewall que requeria minha autorização para tudo (e quando eu digo tudo, é tudo mesmo, chegava a atrapalhas as tarefas mais simples) e mais um programa específico para proteger a máquina das pragas via pen drive... Bom, eu acho que podia me sentir minimamente seguro, não é?

Ora, foi só plugar o pen drive e logo veio o aviso de tinha bloqueio de uma tentativa de invasão... Daí a pouco, o antivírus ficou doido, tudo quanto era programa executável (.exe) de meu PC era reconhecido como ameaça pelo antivírus!

A custa de muito esforço, e principalmente do bankerfix e do combofix (ótimos programas, aliás) me livrei das pragas, mas não sem antes perder praticamente todos os aplicativos do PC... Não estou brincando! Até o wordpad (vulgo bloco de notas) foi pro brejo!

Obviamente precisei formatar o computador, amaldiçoei o pen drive, fiz o melhor back up que pude e, prestes a perder várias horas de sono, me veio a idéia, por que não instalar o Ubuntu? Ah, mas isso é outra história...

Reeleição (na OAB) - Minha preocupação

2009-07-16T07:50:00.000-07:00

Reproduzo abaixo um e-mail que escrevi rapidamente em resposta a diversas pessoas que me mandaram mensagens preocupadas com a questão da reeleição.

Tenho recebido uma série de e-mails, de pessoas que nem conheço nem faço a mínima idéia de como descobriram meu endereço de e-mail, todos com uma preocupação aparentemente legítima: impedir a reeleição na OAB.

Mesmo estando residindo em Pernambuco, de início fiquei satisfeito em perceber que tantos colegas se preocupam em manter uma "OAB Democrática", simpatizei com as mensagens iniciais até porque eu mesmo sou contra reeleições e continuísmo; as mais recentes, contudo, vêm me preocupando, senão pela quantidade em que me enviam mas pelo seu conteúdo...

É preciso lembrar que menções à tensão entre pré-compromisso (estabelecer previamente as regras do jogo) e democracia não é recente, remete pelo menos ao séc. XVIII e a autores como Hume e Locke, sem do que um dos argumentos mais recorrentes a favor do pré-compromisso é que em períodos de calmaria ou de comoção a vontade da maioria poderia ser manipulada e aproveitada para manter e perpetuar determinadas estruturas de poder... Pensemos num governante altamente demagogo que se legitima no poder através de plebiscitos e um aparelho estatal de propaganda e teremos uma imagem clara de como a vontade da maioria pode ser manipulada.

Em conexão à questão do pré-compromisso está outra questão, que é a da possibilidade de mudança das regras do jogo no decorrer do próprio jogo (perdoem a tautologia), sendo que o problema da manipulação da vontade da maioria se aplica a ambos os casos (pré-compromisso e mudança de regra no decorrer do jogo).

Ocorre que este argumento a favor do pré-compromisso pressupõe a ignorância dos eleitores (que o diga Ackerman), e é exatamente este o ponto que me preocupa... Pensemos no seguinte, se falarmos em reeleição presidencial ilimitada, num país como o Brasil, onde a massa não tem acesso à educação, poderemos estar abrindo as portas à ditadura...

Isto é exatamente o que me preocupa no teor de algumas mensagens, elas parecem pressupor que nós advogados somos um bando de ignorantes incapazes de perceber e de rechaçar o continuísmo através das eleições, e quer me parecer que isto é injusto.

Posso estar afastado e saudoso do Ceará (e do Cariri pra ser mais preciso), mas me lembro muito bem de todos os colegas com quem me formei e com quem vim a conviver nos corredores e salas forenses, sendo que a imagem que guardo de tais pessoas é de profissionais bem preparados e, sobretudo, altamente politizados! Me parece absurdo pressupor que a possibilidade de reeleição (ainda que ilimitada) iria converter tais profissionais em massa de manobra a fim de perpetuar uma determinada oligarquia na OAB!

Claro que a minha visão é parcial, falo por mim mesmo e pelos profissionais com quem convivi, e é justamente porque não conheço todos que deixo a pergunta que me impeliu a escrever tal e-mail: será que somos, nós advogados, tão estúpidos a ponto de não sabermos lidar com a reeleição?

E se não formos, como poderemos estar a altura do múnus público que desempenhamos?

Baseado no teor de alguns e-mails que recebi, que pareciam sugerir que se eu pudesse iria permanecer reelegendo indefinidamente o mesmo presidente para a OAB, acho que estas perguntas devem ser refletidas, pelo nosso bem em quanto advogados e cidadãos e da própria OAB. A quem estamos falando neste momento? A uma massa de desinformados ou a verdadeiros advogados?

De minha parte, tanto não sou a favor da reeleição num panorama geral, como, numa perspectiva mais específica, acho extremamente salutar o que alguns vêm fazendo no sentido de demonstrar as falhas da atual administração e relembrar o fato de que alguns dos que hoje são a favor da reeleição eram contra quando esta não lhes interessava. Isto, a meu ver, é pura expressão da democracia.

Para encerrar, se este e-mail lhe aborreceu de alguma forma, eu registro meu pedido de desculpas, mas quero de deixar bem claro que estou apenas respondendo os e-mails que me foram enviados sobre a questão da reeleição, acho que quando me enviaram tais e-mails me deram o direito de respondê-los... De fato, alguns até conclamavam o meu engajamento na causa, então... Se alguém gostou e porventura estiver disposto a debater o paradoxo – ainda que aparente – entre pré-compromisso, mudança de regras e democracia, basta me escrever e manterei o debate com o maior prazer.

Este e-mail também será exposto no meu blog: http://oqed.blogspot.com/

Um fraternal abraço do colega que sente tanta saudade de conviver com vocês!

Francysco Pablo Feitosa Gonçalves

Reproduzi a mensagem ipsis litteris, o que obviamente inclui os erros da original, peço que ignorem tais erros e o eventual sentim entalismo - mesmo tendo sido tão bem acolhido pelo Pernambuco, é impossível não sentir falta do Ceará...

Vamos debater a questão da reeleição?

Salada de assuntos: Briga de Galo, Vaquejada e Jurisdição Constitucional...

2009-07-06T19:28:00.000-07:00

Recentemente estive pensando sobre o Mato Grosso, as brigas de galo e a jurisdição constitucional brasileira...

Bem, antes de prosseguir, devo dizer desde já que sou contra briga de galo! Nada contra você se você gosta, mas é só que eu, francamente, não vejo nenhuma graça...

Pois bem, agora que estamos nos entendendo, vamos pensar naquela decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso que reconhece a briga de galos como uma manifestação cultural importante do estado... Não sabe do que estou falando? Clique aqui!

Em Cuiabá, rinha de galo tem endereço certo. Uma associação avícola, ironicamente conhecida entre os freqüentadores, como Sangue, promove brigas toda a semana. A polícia já tentou fechar o local, mas, por uma decisão judicial, a atividade continua.

Em 11 anos foram três julgamentos, todos favoráveis à associação que mantém a rinha. No ultimo, os desembargadores entenderam que a briga de galos é uma manifestação cultural e torna Mato Grosso o único local do país em que a rinha é amparada pela Justiça.

Como tal decisão já provocou muita comoção, tanto nos adeptos da briga de galo como principalmente em quem é contra, eu proponho aqui uma reflexão um pouco diferente. Esqueçamos, apenas por um instante, a crueldade para com os galináceos e pensemos apenas no povo do Mato Grosso... Será, e eu disse será, que a briga de galo não é realmente um elemento importante da cultura do Mato Grosso? E se ela for, estaria correto o tribunal em reconhecê-lo e afastando tal elemento da ilicitude?

Mas briga de galo realmente deve ser um negócio brutal e eu não conheço o Mato Grosso pra saber se é um elemento cultural, ou não; assim sendo, vamos falar de uma manifestação cultural importante daqui do Nordeste, a vaquejada.

Bom, eu imagino que não é lá muito agradável pro boi desatar na carreira, ser puxado pelo rabo e levar uma senhora queda... Ah sim, não nos esqueçamos que eventualmente o rabo se quebra, ficando na mão do vaqueiro!

Mais uma vez esquecendo a questão do sofrimento dos animais, é certo que a vaquejada é um esporte e uma manifestação cultural típica do Nordeste brasileiro! Agora imaginem, no nosso sistema de jurisdição constitucional, se a questão vai parar no STF: Vaquejada, pode ou não pode?

Também não quero pensar no que decidiriam nossos ilustres Ministros, o ponto onde quero chegar, depois de tanto arrodeio é: será que o STF, em Brasília, é a Corte correta para dizer o que deve ser a Constituição em cada estado do Brasil? Ou seria melhor que os Tribunais Estaduais tivessem um poder de decisão maior, ao menos em algumas matérias, o que permitiria – quem sabe – que tais decisões fossem mais próximas da realidade de cada estado da federação...

Agora, faço mais uma pergunta, seja a briga de galo uma manifestação cultural matogrossense, ou não, quem é a pessoa ou o órgão mais adequado para dizê-lo?

Deixo a questão em aberto, não tenho uma resposta sobre isso, e espero que a menção à briga de galo e à vaquejada atraia comentários.

Palíndromos e a resposta ao Ruy Fernando Barboza

2009-06-28T14:16:00.000-07:00

Bom, como não venho tendo tempo ou inspiração para postar aqui no blog, vou lançar mão de um recurso muito empregado por renomados autores de Direito, que é o de reproduzir trechos enormes de obras previamente publicadas em obras novas (sobre isto, fico desde já devendo um post sobre o polêmico “autoplágio”).

Enfim, segue transcrição do comentário que deixei no blog do Ruy, tanto como forma de atualizar o blog, como porque fiquei muito feliz em manter contato com alguém admiro muito!

Prezado Ruy,

Somente agora vi teu comentário em meu (nem) sempre atualizado e (nem) sempre visitado blog.

Fico grato pelas gentilezas, de deixar um comentário e de fazer menção a mim em teu blog.

Quanto ao meu interesse em relação às pessoas com deficiência, nem sei dizer quando, como ou onde ele teve início (tudo bem, também não sei como comecei a gostar de Chico Buarque), de qualquer forma, acabei dando um jeito de estabelecer uma ponte entre este interesse e a pesquisa do Mestrado, que aliás é a razão de eu não ter agradecido o seu contato ou de ter atualizado meu blog antes...

Sobre os Palíndromos do Chico, lembro de um caso engraçado, li numa revista... Acho que era uma Playboy em inícios dos anos 90, com uma entrevista onde o Chico revelava que tinha como passatempos projetar Cidades – e agora eu to sem saber se li isso ou se é minha memória me traindo – e construir palíndromos.

Uma parte que me chamou atenção no texto em questão e a qual nunca esqueci, foi o Chico contando que estava tentando construir um palíndromo e como em português não estava dando muito certo, ele tentava outros idiomas...

Estava Chico em seu esforço intelectual quando sua filha – que pelo que lembro da revista em questão ainda era uma criança – o interrompeu perguntando o que ele estava fazendo, ao que ele respondeu que fazia um palíndromo.

Certamente a criança deve ter perguntado o que era palíndromo, o que o Chico deve ter explicado de forma muito amorosa.

Minutos depois Chico é interrompido novamente pela mesma filha, deve ter sido algo do tipo:

– Olha pai, também fiz um!

Intrigado, Chico olhou o papel e se deparou com a seguinte frase: “Oi rato otário”.

Também lembro ter lido que ele ficou surpreso porque o palíndromo feito pela filha dele tinha se revelado mais interessante e complexo do que o que ele tentava construir, recorrendo a outros idiomas!

Bom, como devo ter lido isso há quase vinte anos, não sei até onde isso que eu acabo de falar é verdade e até onde é invenção minha, de qualquer forma, achei que seria interessante comentar...

Como tu disseste, o Chico sempre foi sábio, e mais que isso, pelo jeito é hereditário!

Abraço,

Fco. Pablo Feitosa Gonçalves

Ah, para aqueles que porventura sejam mais puritanos, pois é, reconhecer que li uma Playboy em inícios dos anos 90, equivale a confessar que também olhei todas aquelas fotos de lindas mulheres nuas, incluindo o pôster central em uma época em que não tinha idade pra ler essas coisas... Bom, façam de conta que eu apenas li a matéria com o Chico...

O que é ser uma pessoa com deficiência... E, principalmente, como saber o que ela sente?

2009-05-13T16:49:00.000-07:00

Em virtude da “réplica ao post” Eficiente e Deficiente... O que é ser uma pessoa com deficiência? publicada pelo amigo Amauri, do blog Ser um Deficiente, senti que lhe devia uma “tréplica” a qual agora escrevo. “Réplica”, “tréplica”, ta parecendo debate político rsrs...

Antes de qualquer coisa tenho que agradecer por ter lido e elogiado meu post, além, claro por ter usado uma frase minha como epígrafe, o que pra mim foi uma dupla honra, por ele ter me citado e por ter me colocado "perto" da Legião Urbana (banda que marcou minha vida). Há contudo alguns pontos que eu devo esclarecer, tanto em relação ao meu post anterior quanto ao post do próprio Amauri.

O primeiro deles é em relação à questão do termo “subalternização”, com o qual entrei em contato através dos meus amigos do Núcleo de Estudos em Teoria Literária na Modernidade - NETLI, dentre eles Danilo Ribeiro que define subalternização como “A subalternização do sujeito é o processo de silenciamento das individualidades a partir de estratégias de dominação que erigem a condição subalternizadora, isto é, os mecanismos de dominação e de poder vigentes no status quo a um patamar de pretensa transcendência”. (RIBEIRO, 2007: 01, grifos do autor). Complementando a lição transcrita, Castor Ruiz aduz que o poder:

"(...) não se centraliza em alguém, mas se dispersa numa rede de mecanismos e técnicas; não pretende coagir pessoas, mas induzir vontades; não tem como objetivo oprimir pessoas, senão governá-los; sua finalidade não é criar súditos nem escravos, mas fabricar subjetividades funcionais." (RUIZ, 2003: 64)

No NETLI os estudos — interessantíssimos, por sinal — se direcionavam à questão da subalternização relativa a questões de gênero e raciais, estudando-a conforme representada em obras literárias e traçando interessante paralelo com outras ciências, como sociologia, direito e, claro, com a própria realidade.

No pouco tempo em que estive estudando com o pessoal do NETLI logo vi que o conceito de subalternização se encaixava perfeitamente com os estudos que eu já desenvolvia em relação à pessoa com deficiência física, em tom provocador eu cheguei a dizer algumas vezes que a subalternização enfrentada pelas pessoas com deficiência era pior do que a enfrentada por quaisquer outros grupos, isto porque tais pessoas, além de serem postas na condição de subalterno pela ordem vigente, muitas vezes também o são por suas próprias famílias, fato que o Amauri também aborda em seus textos com muita clareza e propriedade.

Sobre a questão da denominação, eu uso pessoas com deficiência em oposição ao termo mais usual e politicamente correto — e que tá na Constituição Federal, inclusive — pessoas portadoras de deficiência, porque entendo que ninguém porta uma deficiência, como ninguém porta uma condição de gênero ou cor... Ninguém porta olhos azuis, cabelos loiros ou fisionomia oriental... Estas são características que as pessoas têm! Eu, por exemplo, não porto meus cabelos pretos (ok, tem um monte de cabelo branco misturado), meus olhos castanhos e minha “cor de caixa de papelão”, eu as tenho, são características minhas!

O que faz com que determinadas características sejam deficiência é uma mera construção social, construção esta que estou convencido encontra-se ligada à aptidão das pessoas para desempenhar determinadas as tarefas tidas como desejáveis pela sociedade, o meio social tende a considerar com deficiência, portanto, a pessoa que julga incapaz para contribuir positivamente.
Em paralelo às pessoas com deficiência temos as pessoas com eficiência, e eu uso o termo “eficiente” em oposição a “deficiente” porque não suporto os paralelos tradicionais que opõem deficiente a “sadio” ou “normal”, como se a deficiência fosse uma doença ou uma anormalidade, não, ela não é! É apenas uma construção social.
Como também foi uma construção social o “apartheid” realizado na África do Sul, eu também achei adequado a forma como o termo foi usada para descrever a “vida em separado” das pessoas com deficiência. Os textos de Amauri constituem um relato claro de tal separação, e mais que isso, fazem com que tenhamos uma idéia (ainda que não possamos sentir) do que ela provoca.

Há, contudo, uma frase do texto de Amauri que acredito que deve ser esclarecida, quando ele diz:

“Não preciso dizer mais nada, como disse no e-mail, não precisamos de discursinhos hipócritas e sim entrar na luta da pessoa com deficiência para valer seja com a dor, ou seja, com o amor.” (SANCHES JUNIOR, 2009)

Esta frase me fez refletir, num primeiro momento porque quem lesse apressadamente poderia pensar que esta frase se dirigia a mim, poderia pensar que eu e Amauri tivemos um desentendimento via e-mail, o que seria um engano, já que ele foi extremamente educado comigo. Num segundo momento imaginei que embora a frase em questão não fosse dirigida a mim (mas a outro amigo que Amauri se refere no post) talvez ela devesse se dirigir!

Quer dizer, Maria Aparecida Gugel em texto sobre “A pessoa com deficiência e sua relação com a história da humanidade” nos lembra que na Grécia e Roma antigas há relatos de abandono de crianças com deficiência, na Idade Média a deficiência era encarado como castigo divino, dentre as atrocidades da Segunda Guerra Mundial estima-se que 400 mil pessoas suspeitas de terem hereditariedade de cegueira, surdez e deficiência mental foram esterilizadas em nome da política da raça ariana pura...

Em suma, tais pessoas vêm sendo alvo de um longo processo de suba
lternização, e só quem efetivamente é uma pessoa com deficiência sabe o que é tal realidade. Nesta perspectiva, ao falar esta construção social que é a deficiência, eu que (por exemplo) nunca me vi impedido de ir a um determinado lugar pela falta de uma rampa, será que não estou sendo hipócrita?

Como eu costumo dizer, todos temos características que desejamos manter ocultas das outras pessoas, pra isso o direito protege nossa “intimidade”, incluindo aí desde nossas características realmente íntimas até nossas falhas de caráter que não queremos que os outros vejam... A questão no final das contas é que algumas pessoas não conseguem esconder determinadas características suas e, por conta disso, eventualmente podem ser estigmatizadas socialmente, e só quem passa por esse processo é que sabe o que ele representa!

Este seria o momento para o leitor desavisado pensar em como nossa sociedade construiu o conceito de deficiência, na situação das pessoas que têm algum tipo de deficiência que não podem esconder, e quem sabe até sentir aquela terrível sentimento que começa com “P”... Detalhe interessante é que as pessoas com deficiência nunca precisaram da palavra com “P”, mas de uma que começa com “O”...
Não se trata de pena, mas de oportunidade! Isso é o que todos os subalternizados precisam afinal!
É isso, relendo agora vejo que fugi bastante do propósito do post, que era agradecer o Amauri, mas acho que ainda assim vale a leitura e reflexão!

Referências:

GUGEL, Maria Aparecida. A pessoa com deficiência e sua relação com a história da humanidade. In Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência – AMPID. Disponível em http://www.ampid.org.br/Artigos/PD_Historia.php Acesso em 13/05/2009.

RIBEIRO, Danilo Ferreira . A mãe é caolha, mas a justiça não é cega: uma abordagem literária e jurídica da subalternização de gênero a partir de A caolha, de Júlia Lopes Almeida. In: I Seminário Nacional de Gênero e Prática Culturais: desafios históricos e saberes interdisciplinares, 2007, João Pessoa-PB.

RUIZ, Castor M. M. Bartolomé. Poder e transcendência. In: PIRES, Cecília (org.). Vozes silenciadas: ensaios de ética e filosofia política. Ijuí: Ed. Unijui, 2003.

SANCHES JUNIOR, Amauri N. O que é ser uma pessoa com deficiência? In Ser um Deficiente. Disponível em http://serumdeficiente.blogspot.com/2009/05/o-que-e-ser-uma-pessoa-com-deficiencia.html Acesso em 13/05/2009.

Lei de Gérson e Pós-Graduação

2009-05-08T00:04:00.001-07:00

Ainda sobre a temática dos Mestrados e Doutorados no exterior (notadamente no Mercosul), freqüentes são as associações entre quem escolhe fazer uma pós dessas e a Lei de Gérson.

Curioso, resolvi me pesquisar mais um pouco sobre a Lei de Gérson, a qual surgiu do comercial de cigarros estrelado pelo meio-campista de mesmo nome, até então Gérson era conhecido como uma das maiores estrelas do tricampeonato brasileiro em 1970. Deve ter recebido uma boa proposta pra fazer o dito comercial e acabou fazendo...

Segundo a Wikipedia:

“Segue a Lei de Gérson a pessoa que "gosta de levar vantagem em tudo", no sentido negativo de se aproveitar de todas as situações em benefício próprio, sem se importar com questões éticas ou morais. A expressão originou-se em uma propaganda, de 1976, para os cigarros Vila Rica, na qual o meia armador Gérson da Seleção Brasileira de Futebol era o protagonista.
A propaganda dizia que esta marca de cigarro era vantajosa por ser melhor e mais barata que as outras, e Gérson dizia no final:
«Gosto de levar vantagem em tudo, certo? Leve vantagem você também.»
(Gérson)
Mais tarde, o jogador anunciou o arrependimento de ter associado sua imagem ao reclame, visto que qualquer comportamento pouco ético foi sendo aliado ao seu nome nas expressões Síndrome de Gérson ou Lei de Gérson.”

Eis o referido comercial:

Em matéria do terra/Isto É, consta que a propaganda não teve uma interpretação pejorativa na época, mas depois virou lei, sendo que no mesmo site há a seguinte citação da historiadora Maria Izilda Matos: "A lei de Gerson funcionou como mais um elemento na definição da identidade nacional e o símbolo mais explícito da nossa ética ou falta de ética".

Já segundo o site da Super Interessante, “A lei de Gérson pegou. Sociólogos, antropólogos e a nata da intelectualidade brasileira já gastaram horas e mais horas, tinta e mais tinta, neurônios e mais neurônios para condenar nossa brasileira condição gersoniana.”

Pelo jeito, parece que não foi só nas pesquisas sobre a Lei não, muitos a estão pondo em prática quando pretendem adentrar no stricto sensu... Supostamente porque no Mersosul “seria mais fácil” entrar no Doutorado...

O que muita gente parece não perceber é que a Lei de Gérson levada ao extremo conduz a resultados catastróficos. Imaginemos uma cidade utópica onde todas as pessoas usam o transporte público o qual também é “ecologicamente correto”. Imaginemos agora que um indivíduo toma conhecimento da Lei de Gérson e compra um carro, ele está levando vantagem sobre todos os demais que continuam no transporte coletivo. Agora suponhamos que o exemplo deste indivíduo é seguido por todos os demais, qual seria o resultado? O Transporte público abandonado, as ruas congestionadas e o ar poluído com tantos carros, moral da história de uma forma bem simples: todos queriam levar vantagem e todos acabaram se lascando!

O exemplo pode parecer meio bobo, mas corresponde a mais inteira realidade! Se todas as pessoas adotassem a filosofia gersoniana a convivência humana se tornaria insuportável!

No caso dos diplomas do Mercosul, parece que muitas pessoas já estão tendo problemas sérios em revalidar seus diplomas e/ou não conseguem trabalho aqui em virtude do descrédito das instituições em que se pós-graduaram.

Não estou dizendo que todo diploma do Mercosul é sem valor, de forma alguma, em outra ocasião, neste blog, eu mesmo disse que tenho vontade de estudar no exterior... Além do que, é claro que existem muitas razões para se estudar numa boa Universidade no Mercosul...

Agora se o seu único interesse é aplicar a Lei de Gérson e “levar vantagem”, é melhor pensar bem, ou você pode acabar como um célebre meio-campista que foi estrela do tricampeonato brasileiro em 1970 e hoje, lamentavelmente, é freqüentemente lembrado e referido de forma pejorativa, tudo por causa de uma escolha infeliz...

Eficiente e Deficiente... O que é ser uma pessoa com deficiência?

2009-05-07T23:10:00.000-07:00

Não sei bem ao certo como fui parar lá, mas acabei visitando o — ótimo, por sinal — blog de Amauri N. Sanches Junior intitulado “Ser um Deficiente” e fiquei refletindo acerca do processo de subalternização — acho que o termo adequado é exatamente este — a que estão submetidas as pessoas com deficiência física... Subalternização enquanto sua redução à condição de indivíduos subalternos, enquanto processo de silenciamento das suas individualidades por parte de uma sociedade altamente imperfeita...

Claro que este não é o caso do Amauri, não que eu o conheça, mas pelo que li no blog tive a impressão de que ele é uma pessoa admirável e bem sucedida!

Em todo o caso, fico pensando no sem número de pessoas incríveis que não têm acesso a uma vida digna, apenas em virtude da deficiência da nossa sociedade em fornecer-lhes meios para tal.

Sobre as pessoas com deficiência física, em particular, quer me parecer que boa parte desta subalternização decorre de uma concepção errada e estúpida, de certa forma cultuada em nossa sociedade, de que tais pessoas não seriam capazes de contribuir de forma eficiente nas tarefas geralmente entendidas como necessárias, desejáveis ou simplesmente toleradas pelo grupo social.

Ora, isto é errado e estúpido! primeiro porque a própria idéia de deficiência é uma mera construção social! Num planeta com seis bilhões de pessoas em que inexistem duas sequer que sejam rigorosamente iguais em todos os aspectos, que critério seria seguro para definir o que seria deficiência? Ademais, incontáveis são os casos de pessoas com deficiência que contribuíram e contribuem de forma altamente positiva para a sociedade! O número só não é maior do que o daqueles que são socialmente considerados eficientes —leia-se não-deficiente — mas que levam uma vida absolutamente inútil. "Pessoas fracas" que — como diria Cazuza — "estão no mundo e perderam a viagem".

O que vou dizer talvez ofenda alguns, mas, parafraseando Belchior, palavras são navalhas e eu não posso falar como convém, sem querer ferir ninguém... Enfim, quanto mais reflito sobre a condição humana, concluo que apesar de muitos considerarem "falsa" a "idéia" de que todas as pessoas possuem alguma deficiência, quanto mais conheço e convivo com as pessoas, me convenço de que todos, sem exceção, possuímos alguma deficiência! Alguns apenas têm mais facilidades em esconder suas próprias deficiências ou, pior que isso, têm suas próprias deficiências "aceitas" pela sociedade!

Não o conheço além dos posts que li no seu blog, mas posso dizer que tanto é difícil traduzir o que é ser uma pessoa com deficiência meu caro Amauri, como é fácil perceber que você é uma pessoa eficiente!

Acho que já passa da hora de reformularmos o conceito de deficiência, não para caracterizar determinadas características das pessoas, mas, para classificar suas posturas perante a vida!

Internet é grande... Quer saber, acho que eu também queria ser Chico Buarque!

2009-04-28T18:06:00.000-07:00

Sempre falava com meus alunos na coisa incrível que a internet é... Pesquisas que se pode fazer, coisas que se pode aprender, enfim, a custo médio de um real a hora você pode entrar numa lan house e descobrir o que a humanidade tem de melhor e de pior! Internet é grande!

Via de regra me surpreendo com as coisas incríveis que acho na net, e o que vou contar hoje exemplifica bem o que quero dizer... Não tenho certeza de quando foi, mas deve ter sido em meados de 1999, mais ou menos, quando eu cursava o “segundo científico”, li um ensaio na Caros Amigos que achei incrível, pelo que eu lembrava, o autor, num texto em primeira pessoa dizia como invejava Caetano Veloso e de certa forma se sentia reconfortado porquanto sabia que Caetano invejava Chico Buarque, para provar o que dizia ele falava em um programa de TV em que Chico sempre se saía melhor que Caetano...

Não sei se isso acontece com vocês, mas às vezes eu escuto uma música ou — o que é mais freqüente — leio um texto, pode ser um parágrafo de um livro, por exemplo, e tempos depois fico doido pra encontrá-lo novamente e, ou não sei qual é o livro, ou se sei, ainda assim não encontro o que queria.

Foi o que aconteceu com o ensaio em questão, eu era um teen ainda, não entendia muito de música — ainda hoje não entendo — mas já gostava de Caetano e de Chico Buarque, aliás, acho que sempre gostei de Caetano, mas com a obra de Chico minha relação era diferente... Li “Estorvo” com mais ou menos doze anos e escuto suas músicas desde que me entendo por gente, isso que eu acabei de dizer parece errado, é curioso, as músicas de Chico Buarque eu “sinto” mais do que “escuto”...

Às vezes é uma letra e um ritmo que — penso eu — as pessoas devem achar até alegres, pense em “Noite dos mascarados”, por exemplo, desde a adolescência ela me faz sentir velho! “Construção” então, sempre adorei o jogo de palavras e sempre me perguntei como alguém que agoniza no meio do passeio público, atrapalhando o tráfego, poderia morrer sem ser na contramão. Enfim, Chico Buarque sempre me fascinou! Não bastasse a obra dele, que eu sentia mesmo quando não entendia, ainda descobri que o passatempo dele é fazer palíndromos, isso foi a gota d’água, concluí que o cara é fora de série e acabou!

Mas Caetano também é genial! É, é genial, mas não é Chico... E aquele ensaio da Caros Amigos era ótimo, e foi mais um daqueles textos que eu li, gostei, e depois não conseguia mais encontrar! E olha que procurei bastante! Até porque eu adorava provocar os outros fãs de Caetano dizendo que o Chico era melhor que Caetano e por isso ele queria ser o Chico! O ensaio em questão “se perdeu” devo ter emprestado a revista a alguém que nunca devolveu.

Hoje, uns dez anos depois, estou aqui vendo Caetano apresentar e Chico Buarque cantar Hino de Duran com os Paralamas do Sucesso, quando penso em como a versão de Zé Ramalho dessa música também é ótima, e me lembro mais uma vez do ensaio... Vontade de procurar, olho pra estante, a vontade é seguida de desânimo... Devo ter emprestado a revista a alguém que nunca devolveu... Então me ocorre recorrer ao deus que tudo sabe, vou lá e pesquiso “eu invejo Caetano inveja Chico” (sem aspas) e encontro "Pensamentos Divergentes" o Blog do Ruy Fernando Barboza, e pensar que eu já havia lido e gostado de outras coisas que ele escreveu... Rapaz, definitivamente, internet é grande!

O texto não era exatamente como eu lembrava, o que fez parecer ainda melhor! Constatei que tenho algo em comum com o autor, também sou bacharel em direito, gosto de psicologia... É, e eu acho que também queria ser o Chico Buarque!

Ps1. As datas referidas podem estar erradas.
Ps2. O fato de eu achar que Chico é melhor que Caetano não quer dizer que ele seja melhor que Caetano, quer dizer que eu acho isso, talvez porque eu talvez queira ser Chico Buarque, talvez você discorde porque queira ser Caetano rs!

Uma questão de "princípio"???

2009-04-21T11:35:00.000-07:00

Já tem algum tempo venho notando uma incongruência recorrente em trabalhos acadêmicos, em alguns julgados e até mesmo em livros de cunho didático e/ou científico...

É o seguinte, os autores sempre inventam de abordar a teoria dos princípios, não raro fazendo referência e reverência a Alexy ou Dworkin, pois bem, apresentada a classificação das normas em regras e princípios, bem como o critério qualitativo-estrutural para distinção entre as duas espécies de norma, via de regra tais autores começam a apresentar princípios que estão positivados na forma de regras!

O que acontece é que tais regras, em virtude do seu caráter de fundamentalidade e seu grau hierárquico seriam tomadas como princípios em outras doutrinas, mas quando se adota o referido critério qualitativo-estrutural, a situação muda de figura, elas são princípios e acabou! O resultado disso que acabei de expor? Uma confusão enorme, e isso pra não falar que o resultado final de tais trabalhos às vezes acaba sendo uma deturpando as lições do próprio Alexy.

Rumo ao Mestrado 3: Pública ou privada? No Brasil ou no exterior?

2009-04-17T12:47:00.000-07:00

Pois bem pessoal, depois de ter analisado vários editais e até de ter contatado alguns professores dos programas de mestrado, lá estava eu, ainda relativamente indeciso... Tentar em Universidade pública ou privada? Sei que para alguns a resposta parece evidente: Pública, claro!

A questão não é tão simples... Além de aspectos como o conceito da instituição, enquadramento do seu projeto às linhas de pesquisa da instituição, (etc.) tem o fator financeiro... No meu caso, como o Mestrado mais próximo estava a 500 km fazer um mestrado numa Universidade pública numa capital onde eu não conhecesse ninguém poderia sair mais caro do que um mestrado numa instituição privada, em Fortaleza, por exemplo, onde eu ficaria na casa de meu pai...

Pra quem vai fazer mestrado longe de casa: Acho que não custa nada dar uma pesquisadinha... Ligar para as secretarias dos mestrados pra saber o valor do investimento, aproveite e pergunte sobre a relação candidato/vaga das últimas seleções... No caso das públicas, procure descobrir sobre o custo de vida nas cidades em questão... As comunidades das Universidades no Orkut geralmente possuem tópicos sobre aluguel nas imediações, em alguns casos as pessoas relatam verdadeiros orçamentos do que estão gastando.

Uma questão que sempre deve ser levada em consideração é a qeuestão das bolsas, convém lembrar que existem bolsas específicas para as instituições particulares (e.g. o PROSUP CAPES) sendo que, dependendo dos critérios da seleção, a concorrência pode ser menor em relação às públicas, já que muitos dos mestrandos das particulares possuem vínculo empregatício e/ou fonte de renda alta. Não que se vá fazer numa particular contando com a bolsa, mas não custa se informar da quantidade, de como é a seleção... Não é? Além disso, Universidades privadas geralmente possuem um histórico de contratação dos Mestres e Doutores que formam, Universidades públicas, por outro lado, não poderiam fazê-lo nem se quisessem, posto que o preenchimento de seus cargos demanda a realização de concurso.

Por essa época surgiu mais uma dúvida, diversos amigos estavam indo fazer o Doutorado na Argentina... E agora, fazer Mestrado no Brasil ou correr pra Argentina e fazer direto o Doutorado? Na época era super-alardeado um “Decreto” conferindo “validade” imediata aos diplomas do Mercosul, o que me deixou curioso.

Pesquisando mais um pouco, descobri que a questão não era tão simples, na realidade existe o Tratado de Assunção, assinado em março de 1991, acordando a admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas nos estados partes do Mercosul, Decreto nº 5.518, de 23 de agosto de 2005, assinado pelo presidente Lula, dispondo que o Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do Mercosul, celebrado em Assunção em 14 de junho de 1999, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.

Ainda assim havia uma grande celeuma sobre a eventual necessidade de revalidação dos diplomas, uns dizendo que sim, outros que não...

Na realidade a questão é complexa, sua análise aprofundada envolveria, no meu entender, a LDB e até mesmo a própria Constituição Federal (em virtude da autonomia universitária). De qualquer forma, partir para o Mercosul me pareceu arriscado por diversas razões: O título ficaria, de certa forma, precário, já que seria possível, por exemplo, um novo decreto poderia retirar-lhe todo o valor; caso eu tivesse de revalidar o diploma aqui, minhas atividades como docente poderiam ficar “suspensas” durante todo o trâmite burocrático.

Aleém disso, a crença generalizada de que seria “mais fácil” se doutorar na Argentina (o que, francamente, duvido) poderia acabar “desvalorizando” tais títulos, mesmo válidos, junto à iniciativa privada; além disso tudo, quaisquer desses problemas poderia me deixar impossibilitado de participar de concursos públicos que exigissem o grau de doutor... De fato, bastaria que o edital do concurso exigisse que o candidato fosse “Mestre e Doutor” ou que exigisse que os detentores de títulos estrangeiros só poderiam participar caso os referidos títulos fosse revalidados (aqui pra nós, já vi estes dois casos ocorrerem na prática)...

Assim foi que optei por fazer meu Mestrado no Brasil mesmo, em vez de tentar um “Doutorado direto” no exterior... De qualquer forma, não descarto a possibilidade de, no futuro, vir a fazer uma pós na Argentina, não porque lá seja mais fácil ou coisa do tipo, mas porque existem aspectos do Direito Tributário Argentino que me intrigam e eu gostaria de conhecer melhor.

Quem quiser saber mais sobre a situação atual dos diplomas do Mercosul, recomendo a leitura dos dispositivos legais mencionados, desta notícia e deste parecer no site da Capes.

Enfim, superada esta fase eu havia selecionado instituições, duas no Pernambuco e uma no Ceará. Se mantivesse o mesmo padrão dos anos anteriores a ordem dos processos seletivos seria, respectivamente: UFPE no segundo semestre de 2008, UNICAP no começo de 2009 e UNIFOR no meio do mesmo ano. Alguém aqui talvez se pergunte a razão de eu ter escolhido a UNIFOR (privada) e não a UFC (pública), sendo ambas no Ceará, estado onde eu morava...

Sobre minhas participações e resultados nas seleções? Vamos deixar pra um post futuro...

Rumo ao Mestrado - Parte 2, a missão! (A escolha da Instituição).

2009-04-15T15:19:00.000-07:00

Pois bem, uma vez que você está realmente decidido a entrar no Mestrado, o próximo passo é escolher a instituição...

Existem três tipos de aspirantes a mestrandos: 1) Os que se focam num único curso, numa única instituição, e não descansam até entrar nele; 2) Os que escolhem alguns cursos/instituições e se preparam para elas; 3) Os que atiram pra todo lado...

O “tipo” que você vai ser também depende, em parte, do que você gosta e tem aptidão para pesquisar... Tenho um amigo que pesquisa questões relacionadas ao direito e discriminação com um enfoque na literatura e no cinema, é interessantíssimo, mas da última vez que conversamos ele me disse que não haviam muitos programas onde poderia encaixar a pesquisa dele nem possíveis orientadores que já pesquisassem nessa perspectiva...

Tenho uma amiga (que também é ex-professora) que desenvolve uma pesquisa interessantíssima acerca das questões de gênero no direito, ela também enfrentou alguns problemas (e até algum preconceito) em relação a sua pesquisa por parte de possíveis orientadores...

No meu caso, já vinha pesquisando matérias relativas à tributação e direitos fundamentais, meu projeto, com algumas modificações, poderia ser enquadrado em boa parte dos programas com linhas de pesquisa afins ao direito constitucional, direito tributário ou direitos humanos...

Ainda assim, precisava me enquadrar em um dos perfis supradescritos... Para isso, fui descobrir onde tinha mestrado em direito nos Estados do Nordeste, onde tenho família (já que quanto mais eu me distanciasse, maiores seriam os gastos). Nesse trabalho, o primeiro site que me foi muito útil foi o Portal Universia. Clicando em pós-universitário dá pra pesquisar por palavra-chave os cursos de “Mestrado” “Doutorado” e “Mestrado Profissional”. No meu caso, me interessava especialmente o Mestrado Acadêmico (normalmente descrito apenas como “Mestrado”) já que meu interesse maior é em relação à pesquisa e docência... Não que o mestrado profissional não permita que o profissional lecione, mas ele não é “feito” pra preparar docentes... Se quiser saber mais sobre mestrado profissional clique aqui e aqui.

Outro site, que descobri logo em seguida, que relaciona todos os cursos existentes no Brasil, é o da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, que também é o órgão que avalia os cursos no Brasil.

Junto a CAPES é possível descobrir os cursos de Mestrado e Doutorado pesquisando por área, região/instituição e por conceito. (A minha favorita é por área do conhecimento).

Vale lembrar que o conceito do curso não é apenas um “mero detalhe”, pra ser reconhecido pela CAPES (e conseqüentemente seu título de Mestre ter valor para diversos fins, como por exemplo concursos públicos) o curso precisa estar avaliado pelo menos com “Conceito 3”, imagino que quanto melhor for o conceito do curso maior respaldo ele terá, inclusive para fins de avaliação/impressão quando se busca emprego junto à iniciativa privada. No site da Capes tive algumas surpresas desagradáveis, descobri, por exemplo, que um curso de Mestrado onde lecionam que admiro muito vem recebendo sucessivas avaliações negativas.

Na CAPES é possível encontrar, inclusive, as “Fichas de Avaliação” dos cursos, onde dá pra ver quais os pontos fortes e fracos identificados nos mesmos e, comparando com as fichas de anos anteriores, dá pra ter uma idéia sobre o fato do curso estar melhorando (ou não) ao longo do tempo.

Como a regra é que os processos seletivos para os Mestrados se realizem apenas uma vez por ano, pelo menos os que eu tinha em vista eram assim, resolvi que iria concorrer pelo menos em três ou quatro instituições.

Pra minha grata surpresa, o Nordeste possui alguns Mestrados “conceito 4” e um “conceito 5”, que é o da UFPE; vale lembrar que o conceito máximo é sete, sendo que no direito, os cursos mais bem conceituados até a presente data (05/05/2009) são os da UFPR, UFSC e USP, que são “conceito seis”.

O próximo passo foi acessar os sites das Universidades e baixar os editais das seleções anteriores, em decorrência da minha própria experiência e de vários amigos, cheguei à conclusão que o ideal é tentar obter o máximo de editais possíveis da instituição alvo a fim de identificar que linhas/projetos de pesquisa se mantêm constantes, que livros estão sempre na bibliografia recomendada para a prova de conhecimento, etc.

Ainda nesta etapa da escolha da instituição é onde se pode encontrar os contatos (geralmente e-mail) dos possíveis orientadores, descobri que alguns professores, nada obstante a fama e renome que possuem, são pessoas extremamente acessíveis, que respondem aos e-mails e ajudam com o maior prazer! Outros, nem tanto... Acho que vale arriscar, é como dizem, “os fins justificam os mails”, graças às sugestões que recebi meu projeto de pesquisa melhorou consideravelmente!

Como este post já está bem grande, vou deixar os últimos detalhes da escolha do local onde se vai concorrer para um eventual post futuro, onde abordarei também as seguintes questões: Em instituição Pública ou Privada? No Brasil ou no Exterior?

Rumo ao Mestrado - Parte 1

2009-04-14T20:02:00.000-07:00

Em decorrência de minhas atividades como professor, meu gosto pelos estudos e, claro, na minha busca por compreender o que é direito, acabei entrando no Mestrado.

Ocorre que, conversando com amigos, colegas e nos debates da comunidade Mestrado e Doutorado, percebi que muita gente sofre, como eu mesmo sofri, até achar o caminho das pedras que leva ao stricto sensu. Mais que isso, nessas conversas acabei aprendendo muita coisa, recebi muitas dicas, sem as quais não teria conseguido adentrar no Mestrado, de forma que pensei que seria direito disponibilizá-las aqui... Não porque eu saiba mais que ninguém, mas porque a melhor forma de agradecer e retribuir a quem me ajudou gratuitamente é justamente repassar as informações que me foram úteis.

Nesse primeiro post eu pretendo expor algumas questões de natureza mais pessoal sobre a escolha de se fazer o Mestrado, o que — eu temo — o deixará com “cara de diário”, lamentavelmente, acredito que ele seja necessário para introduzir os demais assuntos...

Enfim, a primeira coisa (óbvia), é a vontade e disposição de ingressar em um Mestrado... O que é um Mestrado? Pra que eu quero ser Mestre? No que isso fará a minha vida melhor? Estou mesmo disposto e no melhor momento da minha vida para isso? Essas são questões que, eu presumo, devem afligir todos os acadêmicos... As respostas, também presumo, deverão ser altamente individuais e subjetivas, de qualquer forma, apresentarei as respostas a que cheguei...

Como dizia, no meu caso, a pesquisa sempre me atraiu, e ainda na graduação já tinha vontade de dar seqüência aos meus estudos, ainda na graduação me engajei em monitorias, descobri a diferença entre stricto e lato sensu, etc.

Além de querer pesquisar um determinado tema, eu queria continuar aprofundando meus estudos... Mas como recém formado, será que eu estava no melhor momento? Eu vinha da graduação com duas monitorias, mas não tinha me engajado em pibic, não tinha publicações... Se alguém que não seja oriundo do Direito estiver lendo isso deve estar pensando que sou doido... Não, tudo bem que eu posso até ter “relaxado”, mas a principal razão é que, lamentavelmente, nas ciências jurídicas atualmente parece imperar uma espécie de “bacharelismo concursista” que acaba meio que sacrificando os pesquisadores em potencial...

Além de meu currículo não ser lá essas coisas (e acho que ainda hoje não é) e eu não ter familiaridade com a pesquisa, haviam outras preocupações como a temida prova da OAB, que coincidiu com a formatura e me impediu de participar da festa com meus colegas, e, além disso, fui convidado a advogar no escritório onde já estagiava, então aquele definitivamente não era o ano do Mestrado...

Resolvi que no ano seguinte iria investir nas publicações em eventos e periódicos, além de terminar as duas Especializações que havia iniciado — se eu puder dar um conselho, não invente de fazer duas especializações paralelamente, acaba sendo muito desgastante...

Mas enfim, melhorado o currículo, ainda restavam aquelas questões pessoais... Eu quero fazer Mestrado e Doutorado por uma questão de realização pessoal, porque estudar e pesquisar me faz bem, e porque acaba sendo muito bom (às vezes essencial) para a docência... Isso meio que responde à questão sobre em que isso fará a minha vida melhor... Se eu estava disposto, restava pelo menos mais uma dúvida, aquele era o melhor momento da minha vida para o Mestrado?

Como morava numa cidade interiorana e o Mestrado mais próximo ficava a 500 km. eu ainda tinha pelo menos duas grandes questões a pensar e repensar, a primeira era o meu trabalho, por certo que o Escritório não iria me manter como associado se eu não estava trabalhando...A segunda, e, sinceramente, que considero mais importante, era um relacionamento de longo tempo em que eu estava envolvido...

Sobre o trabalho, fui sincero, acabamos acertando que eu me afastaria aos poucos a fim de prejudicar o Escritório o mínimo possível, foi o mais adequado, assim não tive que sair bruscamente porque passei num mestrado e acredito que deixei as portas abertas para, quem sabe, no futuro, voltar a fazer parte de uma excelente equipe e de um ótimo ambiente de trabalho.

Com minha namorada não foi tão fácil... Ela é uma pessoa maravilhosa e compreendeu que o afastamento era temporário e uma forma de investir no nosso futuro juntos... O que está sendo realmente difícil é conseguir a viver longe dela, mas com muito companheirismo eu acho que estamos contornando a situação.

É isso, finalmente o post “com cara de diário” acabou, no próximo abordarei uma questão mais condizente com o propósito do título, que será a escolha da instituição onde cursar o Mestrado!

É apropriado falar num " mundo jurídico"?

2009-02-24T13:10:00.000-08:00

Aqueles mais sensíveis, cujas susceptibilidades possam ser feridas, deixo desde já minhas desculpas... Aviso também, que este post é manifestamente inspirado em Ovídio Baptista da Silva, embora não traduza necessariamente suas opiniões, mas as minhas.

Permaneço estudando, sempre tentando descobrir o que é direito, eis que me dei conta que não raro os autores referem-se a um “mundo jurídico”, às vezes com uma deferência quase religiosa, presumindo que o leitor teria por obrigação conhecer tal mundo, sob pena de não saber nada de direito... Seria um mundo ao qual apenas os verdadeiros cientistas teriam acesso.

Interessante que este mundo é jurídico, não “sociológico”, ou “histórico”, nem “geográfico”... Pelo menos eu desconheço autores nestas disciplinas que defendam a existência de uma outra realidade para suas disciplinas tal qual o “mundo jurídico”.

Até onde sei, as pessoas não foram exatamente projetadas para pensar por “palavras”, mas por imagens, logo, eu que não sou exceção imagino que tal mundo jurídico seja um mundo místico em maravilhoso, algo a la Tim Hunter e livros da magia — os mais jovens e os que não gostem do Neil Gaiman podem pensar no mundo fantástico de Harry Potter ou do Senhor dos Anéis. — Neste “mundo jurídico”, eu presumo, os dogmas, tais como duendes e outras criaturas mágicas brincam livres, leves e soltos.

Imagino também que apenas os “iniciados” teriam acesso a este “mundo jurídico”. As demais pessoas, os leigos como eu, que sou um reles advogado e professor que milita diariamente nas questões forenses e da cátedra, e que por isso mesmo muitas vezes me preocupo mais com o fato do que com a norma, talvez por não saber nada de “viagem astral” (já que este mundo jurídico está apartado do mundo real), não poderia jamais ter acesso a tal “mundo jurídico”...

Enfim , deixando um pouco a o humor ácido de qualidade questionável de lado, algumas questões sérias me preocupam em relação a este “mundo jurídico”... Afinal, pode existir um mundo jurídico separado do mundo real?

Caso possa existir, seria razoável cultuá-lo? Quero dizer, as transformações do direito devem se operar num mundo acessível apenas a cientistas ou no seio da sociedade?

Por fim, poderia ser conseqüência prática deste culto ao mundo jurídico um eventual divórcio entre o direito (o que quer que ele seja afinal) e a realidade?

O Sentimento Constitucional

2009-01-26T00:09:00.000-08:00

Já tem algum tempo que estou devendo alguma postagem no blog, como faz muito tempo, aliás, que estou devendo um comentário sobre o ótimo livro “O Sentimento Constitucional: Aproximação ao estudo constitucional como modo de integração política.” de Pablo Lucas Verdú, resolvi fazê-lo agora.

Reavaliando o livro agora, a primeira impressão que tenho é que poucas vezes risquei tanto um livro quanto o fiz com esse!

Sou adepto de sublinhar e comentar aspectos que considero interessantes nas obras que leio, alguns consideram um verdadeiro pecado riscar um livro, eu sei, eu mesmo já pensei assim; atualmente estou convencido de que a melhor coisa que podemos fazer a uma boa obra é grifar os pontos interessantes, bem como anotar as dúvidas e comentários necessários, até porque, é ótimo quando relemos a mesma obra tempos depois e vemos como nos tornamos capazes de responder às perguntas de outrora ou, mesmo, ver como nossa concepção mudou. Vemos, por fim, como sentimos a mesma lição de forma diferente.

Sobre o livro, eu já sabia alguma coisa sobre “sentimento jurídico”, já conhecia o nome de Pablo Lucas Verdú e inclusive tinha entrado em contato indiretamente com algumas de suas idéias, mas lendo sobre o sentimento constitucional não pude deixar de notar principalmente a conexão entre seu pensamento e o de outro notável publicista, Paulo Bonavides. Segundo consta no livro o próprio Pablo Verdú, aliás, reconhece isso.

Não sei se foi este livro de Pablo Verdú em especial, ou (o mais provável) se foram suas lições somadas à base que eu tenho do positivismo sociológico pontesiano, às já mencionadas lições de Bonavides, de Lyra Filho, enfim... Revendo a minha concepção atual (e passada) do “que é Direito”, percebo que finalmente o compreendo e sinto como uma realidade viva, como que que ele realmente deve ser, como parte de nossas vidas!

De fato, mesmo sendo positivista; e eu me denomino positivista sem nenhum pudor, seja porque é fácil ser positivista num país que tem uma Constituição como a nossa, seja porque estou convencido de que a controvérsia entre Direito positivo e Natural nada mais é do que uma querela fradesca; de qualquer forma, sempre considerei impossível apartar o Direito da Sociedade, e é fácil afirmar isso, muitos o dizem embora não o sintam. Muitos o dizem embora não empreguem tal concepção em suas interpretações do direito posto....

Acabei falando mais de mim do que do livro, mas alguém já disse que um livro é bom à medida que nos transforma, parece adequado, portanto, consignar minha opinião de que conhecer o Direito é o primeiro passo para senti-lo, para refleti-lo de forma crítica. Ainda sobre a doutrina de Pablo Verdú, ela cumpre bem essa missão, por isso mesmo ela deve ser lida, anotada, relida, compreendida, sentida...

Sobre a tradução, Agassiz Almeida Filho realizou um trabalho muito bom, parece ter fugido muito bem do adágio tradutore traitore em todas as obras que traduziu.

Ref: VERDÚ, Pablo Lucas. O Sentimento Constitucional: Aproximação ao estudo do sentir constitucional como de integração política. Tradução e prefácio de Agassiz Almeida Filho. Rio de Janeiro: Forense. 2004.

O que é direito na história... Pontes de Miranda e Einstein

2008-12-28T21:53:00.000-08:00

Nada obstante goste de autores e músicos internacionais, sempre me deixei aborrecer por essa mania que nós brasileiros temos de não valorizar o que é nosso, e não raro acabo me envolvendo em discussões (sempre amigavelmente, claro) em defesa de algum brasileiro.
No Direito em particular, talvez por ser minha área de formação e o que mais estudo, me incomoda pensar, por exemplo, que nuestros hermanos argentinos certamente valorizam mais Teixeira de Freitas do que nós o fazemos.
Se o sucesso no estudo do Direito, como em qualquer outra ciência, reside no envolvimento consciente com a matéria, estou particularmente convencido que uma das melhores formas de obter tal envolvimento é através do conhecimento dos grandes jurisconsultos do passado. E não se trata apenas de estudar suas imortais lições, mas, indo além, conhecendo aspectos de sua biografia, assim obtemos notáveis exemplos de vida e um novo ânimo para os estudos.
Buscando inspiração estou aqui folheando aqui o meu “Grandes Juristas Brasileiros”, ótimo livro aliás, quando me deparo com a biografia de Pontes de Miranda (escrita por Vilson Rodrigues Alves) e acabei me lembrando das vezes que acabei me envolvendo em defesa do grande jurista alagoano, como por exemplo aqui, em defesa de suas teorias; ou aqui e aqui, em defesa de sua pessoa.
Lembrei também do ótimo texto do Dr. Hugo Segundo sobre “Pontes de Miranda e Einstein”, e aproveitando sua advertência de que, para falar “de um dos maiores juristas brasileiros” é necessário algum critério e cuidado com as informações, o que me motivou a transcrever alguns excertos da bibliografia elaborada por Vilson Rodrigues Alves:

Pontes de Miranda revelou-se profundo estudioso e conhecedor da Física, sobretudo da mecânica quântica.
Estando Einstein no Brasil, Pontes de Miranda fez algumas restrições à Teoria da Relatividade. A imprensa registrou o encontro histórico:
No jantar, Einstein falou sobre música e recomendou ao prof. Henninger o livro de Thiering. Dias antes, o dr. Pontes de Miranda lhe havia endereçado, em alemão, algumas perguntas e objeções, principalmente às teorias de Weyl e Eddington sobre a estrutura do espaço. Uma delas era a seguinte:
“A matéria decide da estrutura ou da existência no espaço?”
Noutros termos:
“Qual é dos dois o dependente, o espaço ou a matéria?”
As perguntas — prosseguiu o texto publicado no jornal à época — ‘foram feitas matemática e filosoficamente. Einstein havia dito que um jurista interessar-se por estas questões sutis era de estranhar. (1)
Naquela oportunidade, apesar de estranhar que um jurista se interessasse por essa temática, Albert Einstein sugeriu a Pontes de Miranda que escrevesse uma tese sobre a representação do espaço, para o Congresso internacional de Filosofia que se daria na Itália, em Nápoles, em 1924.
Ocorre que o Brasil não tinha representação para esse congresso. Atendendo à insistência de Max Planck, Pontes, que acatara a sugestão de Einstein, elaborou seu ensaio em alemão, denominando-o Vorstellung Von Raume. Enviou-a por intermédio do Kaiser-Wilhelm Institut, posteriormente Max Planck Institut.
A tese retocou a teoria geral da relatividade.
Foi aprovada.(2)
Einstein acatou-a como correta e agradeceu a correção.(3)

Extraído de: RUFINO, Almir Gasquez; PENTEADO, Jaques de Camargo. (orgs.) Grandes Juristas Brasileiros. São Paulo: Martins Fontes, 2003, pp. 273-274, caso alguém tenha acesso a elas, as referências apresentadas pelo autor são:

1. “Einstein parte hoje para Hamburgo”, in A Pátria, 1923.
2. Atti del Congresso Internazionale di Filosofia, Napoli, 1925, PP. 559-66
3. V. Mozar Costa de Oliveira, “Pontes de Miranda, o sábio brasileiro”, A Tribuna, Santos, 1978.

É bom lembrar que o biógrafo, Vilson Rodrigues Alves, é grande admirador de Pontes de Miranda, sendo que, na passagem transcrita, ele me pareceu bem imparcial, postando as fontes e sem enaltecer demasiadamente o biografado.
Certamente Pontes debateu com Einstein quando este esteve no Brasil, mas, diferentemente do que alguns dizem, imagino que o tenha feito de forma respeitosa, como seria de se esperar, aliás, de alguém tão afeito à filosofia franciscana.
Da mesma forma, não é de se estranhar que tenham se correspondido, se àquela época o acesso à ciência era bem mais restrito que hoje, era natural que homens letrados se correspondessem quando houvesse afinidade em suas idéias, como aliás ainda hoje o fazem. E é mesmo possível que Pontes tenha tecido algumas críticas à Teoria da Relatividade, ainda mais considerando que Einstein ainda estava desenvolvendo-a...
Nada de revolucionário, penso eu, nada que levasse Einstein a rever toda a sua Teoria, tal vez, como sugere o texto supratranscrito, mais dúvidas do que propriamente críticas.
Enfim, talvez a genialidade pontesiana seja superestimada em alguns pontos, afinal, poderia um homem teorizar com tanta propriedade e desenvoltura em todas as áreas do conhecimento?
De qualquer forma, estou convencido de que muito do que porventura tenha ficado de negativo sobre Pontes de Miranda é fruto do folclore que se criou em torno de sua pessoa... Em testemunho atribuído a Ovídio Rocha Barros Sandoval, por exemplo, é possível encontrar menção ao fato de que “era delicioso” ouvir o grande jurisconsulto José Frederico Marques “descrever fatos de sua experiência como juiz, advogado e professor, como também sobre as excentricidades pitorescas de Pontes de Miranda” (p.129)
Não estou querendo insinuar nada sobre o ilustre Frederico Marques, a quem também admiro demais, mas convenhamos, se até este grande jurista comentava as “excentricidades pitorescas” do mestre, é porque elas corriam, como se diz, “à boca miúda”.
Sempre parece ter sido comum, aliás, os grandes nomes das letras jurídicas pátrias efetuarem críticas uns aos outros, e não me refiro a comentários de Frederico Marques em momentos de descontração, mas a críticas mais severas como as que supostamente fez Teixeira de Freitas a Clóvis Beviláqua (Cfr. FREITAS NOBRE. Clóvis Beviláqua (Grandes Vultos das Letras Nº 16). São Paulo: Melhoramentos, pp. 32-33), e as que conhecidamente fez Rui ao mesmo Clóvis...
Imaginemos agora as dimensões que alguns dos comentários sobre Pontespodem ter tomado, talvez sendo distorcidos, talvez ganhando notoriedade, enfim... Adicione-se a isto críticas feitas à pessoa de Pontes, algumas infundadas e tecidas por pessoas de renome como Gilberto Freyre... A realidade é que se torna impossível precisar as dimensões que comentários pejorativos sobre a pessoa de Pontes poderiam ter tomado...

De qualquer forma, uma coisa é certa, se a maior parte das lições de Pontes ainda hoje é atual, da mesma forma, nada obstante tudo o que se possa dizer de sua pessoa, sua trajetória de vida ainda é e sempre será exemplo (talvez inigualável) para todos aqueles que pretendem laborar nas letras jurídicas.

De grandes juristas “esquecidos”, aliás, a História Brasileira está cheia, nas arcadas, quem hoje ainda estuda ou se interessa pela vida e obra de Teixeira de Freitas, Tobias, Clóvis, Ruy, Frederico Marques... Isso pra ficar só nos que foram mencionados...

A AUTONOMIA DE QUALQUER RAMO DO DIREITO É PROBLEMA FALSO

2008-12-23T23:51:00.000-08:00

Estava lendo um tópico sobre a concepção supostamente pontesiana de “direito poliédrico” — expressão que até me é familiar, embora não lembre onde a li ou ouvi antes — foi quando lembrei que desde o post inaugural de Vicente Ráo, eu havia ficado devendo outro, sobre Alfredo Augusto Becker.

Pra quem não sabe, Becker foi um grande jurista e poeta gaúcho, que provocou (ao meu ver) uma verdadeira revolução nas letras jurídicas pátrias com a sua Teoria Geral do Direito Tributário, basta que pensar que, seja concordando ou discordando, nenhum autor contemporâneo parece ser capaz de escrever um manual abordando o Direito Tributário de forma ampla sem incluir Becker em sua bibliografia.
O livro de Becker é daqueles que a gente se envolve com a leitura e eventualmente se flagra sorrindo e concordando com suas lições, mais que isso, no meu caso particular, me dá a impressão de que a boa doutrina jamais desatualiza por completo.
Acho que já deu pra perceber que eu admiro a obra de Becker, não é? Mas enfim, passando ao tema título do post, a Teoria Geral do Direito Tributário consagra toda uma subseção de sua introdução a demonstrar que “a autonomia de qualquer ramo do direito é problema falso”:

“A autonomia do Direito Tributário é um problema falso” diz Becker, “e falsa é a autonomia de qualquer outro ramo do direito positivo.
O vocábulo ‘autonomia’ não é próprio do mundo jurídico. O jurista moderno usa e abusa da palavra ‘autonomia’, empregando-a nos significados mais disparatados, de modo que ela se converteu numa expressão equívoca e perturbadora, sugerindo zonas apartadas e inacessíveis à Teoria Geral do Direito e atribuindo virtualidades ‘misteriosas’ àquilo que é considerado ‘autônomo’.
Muitos estudiosos do Direito Tributário utilizam a palavra ‘autonomia’ como fundamento e explicação óbvia de toda eu qualquer doutrina tributária pseudo-jurídica; e assim fazendo, propagam a demência tributária e cometem, com catedrática gravidade, erros jurídicos de um empirismo larvar.
(...)
O verdadeiro e genuíno significado da expressão ‘autonomia’ é o Poder (capacidade de agir) e o Ser Social impor uma disciplina aos indivíduos (que o estão, continuamente, criando) e a si próprio numa autolimitação. (...)
Pela simples razão de não poder existir regra jurídica independente da totalidade do sistema jurídico, a ‘autonomia’ (no sentido de independência relativa) do direito positivo é sempre e unicamente didática para, investigando-se os efeitos jurídicos resultantes da incidência de determinado número de regras jurídicas, descobrir a concatenação lógica que as reúne num grupo orgânico e que une este grupo à totalidade do sistema jurídico.” (BECKER, Alfredo Augusto. Teoria Geral do Direito Tributário. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 1972, p. 27-32)

Embora tenha entrecortado omitido muitos trechos valiosos, acredito que mantive (embora resumido) o sentido da lição original...
Nada obstante ainda não lembre onde me dei conta da expressão “direito poliédrico” pela primeira vez, me parece que a lição de Becker (neste ponto como em outros tantos) é plenamente compatível com a de Pontes de Miranda, ainda mais considerando como este via o direito como um processo de adaptação social, bem como suas lições sobre a regra jurídica e sua incidência.
Deixo por fim, alguns questionamentos...
Será que a excessiva ramificação do Direito (notadamente por sugerir “zonas apartadas e inacessíveis à Teoria Geral do Direito”) não tende a deturpar determinados institutos, tornando-nos, por vezes, em conceitos contraditórios?
Aonde conduz à excessiva, especialização e subespecialização, ramificação da árvore jurídica? Será que ela não acaba por esvaziar determinados ramos que, em virtude de sua natureza, carecem de princípios unificados e unificadores?
Que seria feito do Direito Penal se dele extraíssemos todas as subdivisões possíveis (conferíssemos 'autonomia' além da didática ao Direito Penal Tributário, ao Direito Penal Administrativo, ao Direito Penal Ambiental, etc.)? O que sobraria senão aqueles princípios norteadores do Direito Penal em si? E, eventualmente, referida subdivisão não acabaria atrapalhando o emprego destes princípios tanto em sua programaticidade, como enquanto cânones hermenêuticos, e, principalmente, como as normas jurídicas que são?

Crítica às muitas "ramificações" do Direito...

2008-12-21T19:01:00.000-08:00

Esta postagem originalmente estava na Comunidade em homenagem ao Prof. Vicente Ráo, a qual administro, falando nisso, quem quiser acessá-la e participar, será bem vindo, basta clicar aqui.

Como já passava do tempo de postar algo neste blog, reproduzo-a aqui, com a certeza de começar "com o pé direito", transcrevendo as lições de um dos grandes jurisconsultos que este país viu nascer.

Dizia eu no Orkut que é impressionante como doutrinadores de renome defendem, arduamente, a autonomia dos ramos do Direito em que militam... Muitas vezes sem querer questionar propriamente se isto é necessário e se é bom ou ruim...

De minha parte, tenho notado que algumas vezes esta "ramificação" do Direito parece conduzir à eleição de conceitos apartados da Teoria Geral do Direito e demais "ramos". Conceitos estes que acabam servindo como cânones interpretativos, por vezes, chegando a dar origem a normas (algumas de constitucionalidade duvidosa), as quais parecem pretender submeter o indivíduo, contrariando a célebre máxima atribuída a Vicente Ráo no sentido de que "O Direito Existe para o Homem e não o Homem para o Direito"...

Sobre as especializações do Direito, aliás, recentemente reli a valiosa lição deste saudoso mestre:
“...as disciplinas jurídicas, cedendo à pressão das vicissitudes contemporâneas da vida social, se dividem e subdividem em um número sempre crescente de ramos e sub ramos, os quais, por sua vez, padecendo de gigantismo, tendem a se construir em disciplinas autônomas e distintas.
E assim assistimos a uma marcha acelerada, muitas vezes sem compasso nem ritmo, em busca de especializações e subespecializações, que poderiam ser úteis se ordenadas e ligadas aos princípios gerais, sem quebra da unidade substancial e conceitual do Direito.
No entanto, guiada, apenas, por um objetivismo inexpressivo e intransigente, revestindo, intencionalmente, ostensivamente e exclusivamente, um caráter técnico, essa tendência despreza, a par dos postulados ideológicos do Direito, até mesmo os elementos intelectuais, morais e espirituais, que integram a personalidade humana.
No tumulto dessas especializações e desses tecnicismos, o homem, que se dizia ser uma criatura dotada de corpo e alma, não passa de uma unidade matemática, simples material de construção das novas estruturas, freqüentemente sustentadas pelas colunas de algarismos que certas estatísticas mais ou menos científicas fabricam.” (RÁO, Vicente. O Direito e a Vida dos Direitos. 6 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005, pp. 43-44)

Estas palavras, aliás, me fazem lembrar as lições de outro ilustre jurista, as quais transcreverei em breve...