Progressivo arbítrio das normas fiscais
Há 5 meses
O título deste Blog, "emprestado" do livro do Prof. Roberto Lyra Filho, possui muitas acepções, tantas quantas a palavra "Direito" possua... O objetivo deste Blog é, tão somente, facilitar o debate e tentar construir a resposta para esta pergunta... O que, afinal de contas, é Direito?
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