Tenho recebido uma série de e-mails, de pessoas que nem conheço nem faço a mínima idéia de como descobriram meu endereço de e-mail, todos com uma preocupação aparentemente legítima: impedir a reeleição na OAB.
Mesmo estando residindo em Pernambuco, de início fiquei satisfeito em perceber que tantos colegas se preocupam em manter uma "OAB Democrática", simpatizei com as mensagens iniciais até porque eu mesmo sou contra reeleições e continuísmo; as mais recentes, contudo, vêm me preocupando, senão pela quantidade em que me enviam mas pelo seu conteúdo...
É preciso lembrar que menções à tensão entre pré-compromisso (estabelecer previamente as regras do jogo) e democracia não é recente, remete pelo menos ao séc. XVIII e a autores como Hume e Locke, sem do que um dos argumentos mais recorrentes a favor do pré-compromisso é que em períodos de calmaria ou de comoção a vontade da maioria poderia ser manipulada e aproveitada para manter e perpetuar determinadas estruturas de poder... Pensemos num governante altamente demagogo que se legitima no poder através de plebiscitos e um aparelho estatal de propaganda e teremos uma imagem clara de como a vontade da maioria pode ser manipulada.
Em conexão à questão do pré-compromisso está outra questão, que é a da possibilidade de mudança das regras do jogo no decorrer do próprio jogo (perdoem a tautologia), sendo que o problema da manipulação da vontade da maioria se aplica a ambos os casos (pré-compromisso e mudança de regra no decorrer do jogo).
Ocorre que este argumento a favor do pré-compromisso pressupõe a ignorância dos eleitores (que o diga Ackerman), e é exatamente este o ponto que me preocupa... Pensemos no seguinte, se falarmos em reeleição presidencial ilimitada, num país como o Brasil, onde a massa não tem acesso à educação, poderemos estar abrindo as portas à ditadura...
Isto é exatamente o que me preocupa no teor de algumas mensagens, elas parecem pressupor que nós advogados somos um bando de ignorantes incapazes de perceber e de rechaçar o continuísmo através das eleições, e quer me parecer que isto é injusto.
Posso estar afastado e saudoso do Ceará (e do Cariri pra ser mais preciso), mas me lembro muito bem de todos os colegas com quem me formei e com quem vim a conviver nos corredores e salas forenses, sendo que a imagem que guardo de tais pessoas é de profissionais bem preparados e, sobretudo, altamente politizados! Me parece absurdo pressupor que a possibilidade de reeleição (ainda que ilimitada) iria converter tais profissionais em massa de manobra a fim de perpetuar uma determinada oligarquia na OAB!
Claro que a minha visão é parcial, falo por mim mesmo e pelos profissionais com quem convivi, e é justamente porque não conheço todos que deixo a pergunta que me impeliu a escrever tal e-mail: será que somos, nós advogados, tão estúpidos a ponto de não sabermos lidar com a reeleição?
E se não formos, como poderemos estar a altura do múnus público que desempenhamos?
Baseado no teor de alguns e-mails que recebi, que pareciam sugerir que se eu pudesse iria permanecer reelegendo indefinidamente o mesmo presidente para a OAB, acho que estas perguntas devem ser refletidas, pelo nosso bem em quanto advogados e cidadãos e da própria OAB. A quem estamos falando neste momento? A uma massa de desinformados ou a verdadeiros advogados?
De minha parte, tanto não sou a favor da reeleição num panorama geral, como, numa perspectiva mais específica, acho extremamente salutar o que alguns vêm fazendo no sentido de demonstrar as falhas da atual administração e relembrar o fato de que alguns dos que hoje são a favor da reeleição eram contra quando esta não lhes interessava. Isto, a meu ver, é pura expressão da democracia.
Para encerrar, se este e-mail lhe aborreceu de alguma forma, eu registro meu pedido de desculpas, mas quero de deixar bem claro que estou apenas respondendo os e-mails que me foram enviados sobre a questão da reeleição, acho que quando me enviaram tais e-mails me deram o direito de respondê-los... De fato, alguns até conclamavam o meu engajamento na causa, então... Se alguém gostou e porventura estiver disposto a debater o paradoxo – ainda que aparente – entre pré-compromisso, mudança de regras e democracia, basta me escrever e manterei o debate com o maior prazer.
Este e-mail também será exposto no meu blog: http://oqed.blogspot.com/
Um fraternal abraço do colega que sente tanta saudade de conviver com vocês!
Francysco Pablo Feitosa Gonçalves
Reproduzi a mensagem ipsis litteris, o que obviamente inclui os erros da original, peço que ignorem tais erros e o eventual sentim entalismo - mesmo tendo sido tão bem acolhido pelo Pernambuco, é impossível não sentir falta do Ceará...
Vamos debater a questão da reeleição?
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